quarta-feira, 19 de Novembro de 2014 09:52h Aaron Gabrie

Prefeitos se unem para cobrar responsabilidades do governo federal

Marlon participa da Frente Nacional de Prefeitos, em Campinas, e pede compromisso com o repasse de recursos financeiros e mais atenção para a votação de assuntos de interesse dos Executivos

O prefeito Marlon Guimarães participou na última semana da 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e fez coro a mais de 120 chefes de Executivo que se uniram para cobrar mais atenção do governo federal para as questões municipais e maior compromisso da União com os repasses financeiros, indispensáveis para a manutenção de serviços públicos e pagamento dos servidores. No encontro em Campinas, interior de São Paulo, os prefeitos, unidos, destacaram a junção dos governos municipais como força política para cobrar a deliberação de assuntos de interesses comuns como a aprovação da PEC 29, que define o quanto das receitas da União, estados, e municípios deve ser destinado às ações e serviços públicos de Saúde.

Somente nos 10 primeiros meses deste ano, Mateus Leme investiu em saúde o dobro do que preconiza a Constituição Federal. Dos R$ 4,6 milhões que deveriam ter sido aplicados até o mês de setembro, o município destinou R$ 9,7 milhões, ou seja, 30% da receita acumulada. “Na área da Saúde, especificamente, onde a Constituição determina o rateio das despesas entre a União, o Estado e os municípios, fica claro que somente a Prefeitura é que está cumprindo a obrigação de manter o serviço para a população”, apontou o prefeito. “É por isso, que temos o dever de exigir celeridade na aprovação da PEC 29, em tramitação desde 2001, e que, quando aprovada, vai fixar os gastos para a manutenção dos serviços de saúde, 15% no caso dos municípios e 12% para os estados, com a maior parte dos recursos repassados pelo governo federal”, acrescentou.

O vice-presidente da República, Michel Temer, presente no encontro, comprometeu-se em ser o advogado dos municípios. Segundo ele, sua atuação será firme junto à presidente Dilma Rousseff na causa da repactuação das dívidas dos municípios e chegou a afirmar que o governo federal não ficou nas palavras quando mencionou um aumento no Fundo de Participação Municipal (FPM). Em agosto o Senado aprovou um reajuste de 1% no FPM, que será pago em duas parcelas, de 0,5% ao ano, uma no segundo semestre de 2015 e outra na segunda metade do ano de 2016. “Eu sei que ainda é insuficiente, mas é uma luta antiga que começou a ser vencida. E o tema da renegociação do tema da dívida dos estados e municípios gerava distorções numéricas extraordinárias. Essa distorção sensibilizou o Congresso Nacional, o Executivo, foi por isso que conseguimos aprovar, em pouquíssimo tempo, esses dois projetos. Essa conquista não se obtém como uma benesse, mais que isso, foi uma conquista da Frente Nacional de Prefeitos”, destacou o vice-presidente da República.

Ambos os fatores, aliado ao fato das recentes quedas de repasses às Prefeituras e à falta de investimentos, sobretudo do governo federal, impacta negativamente nas contas municipais.

Em áreas como segurança pública, setor de responsabilidade do estado, o município investiu até setembro mais de R$ 61 mil com a cessão de servidores e estagiários para a estrutura administrativa das Polícias Militar, Rodoviária Militar e Civil, manutenção de viaturas, e compra de combustíveis.

Na Educação o município também assumiu despesas para manter o transporte escolar gratuito aos alunos de toda a rede pública de ensino. Só para custear o transporte dos alunos das escolas estaduais, o estado repassa pouco mais de R$ 250 mil e o município arca com cerca de R$ 1.530.804,00. Esses dados são referentes às contas fechadas do ano de 2013. E, se não for reavaliado os investimentos do estado essa situação pode comprometer o benefício para o próximo ano. “Estamos vivendo uma situação inversa, em que os município arcam com a maior parte das despesas e isso está desequilibrando os cofres das Prefeituras que passam a ter alguns investimentos comprometidos para sustentar projetos que deveriam ser custeados pelos governos do estado e federal”, concluiu Marlon.
“É no município que o cidadão vive, busca políticas públicas e quer que elas sejam de melhor qualidade. É por isso, que precisamos ser mais ouvidos. A situação está agravando para a maioria das prefeituras e se não houver respostas do governo federal, os municípios ficam sem condições de investir”, completou.

13º salário

Com os recursos federais de incentivo à gestão financeira das prefeituras caindo progressivamente os investimentos públicos começam a ficar comprometidos, colocando em risco até o pagamento do 13º Salário dos servidores. Do total de recursos previstos para o repasse da União através do pacto federativo com os municípios, pouco mais de 85% serão destinados às prefeituras mineiras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Resultado direto desse desajuste econômico-financeiro é a previsão de cortes nos investimentos municipais e até a possibilidade de prorrogação do benefício natalino para o início do ano de 2015.

Conforme levantamento realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e publicado pela imprensa mineira, a falta de recursos, aliada ao arrocho financeiro, é realidade para 600, dos 853 municípios de Minas Gerais, que sobrevivem basicamente com os recursos do FPM. Em Mateus Leme, apesar de o município contar outras fontes de receitas, a situação começa a preocupar. “A capacidade de arrecadação do município é restrita e a maior fatia do bolo tributário fica com o governo federal. A nós, prefeitos, cabe usar os recursos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviço), que representam uma fatia mínima dos tributos para conseguir executar obras, investir em programas sociais, manter serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social, além de manter o funcionamento da Prefeitura e da Câmara”, explicou Marlon.

De acordo com o prefeito, o pagamento do 13º Salário é um desafio que a Prefeitura vai enfrentar de agora em diante. “As receitas municipais diminuem mês a mês em contradição à necessidade de investimentos do município que é cada dia maior. Com isso, a Prefeitura está sendo obrigada a cumprir compromissos que são de responsabilidade do governo do estado e da União para não deixar a população desamparada e começa a enfrentar dificuldades para fechar as folhas de pagamento, inclusive o salário extra de final de ano”, expôs Marlon.

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