terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014 04:44h Atualizado em 18 de Fevereiro de 2014 às 04:56h.

Prefeitura autoriza reajuste nas tarifas de táxi em 6%

Será publicado hoje no Diário Oficial dos Municípios, o Decreto nº 11.375, que dispõe sobre a revisão das tarifas taximétricas praticadas no município de Divinópolis.

Com base na variação no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o percentual de reajuste é de 6%, que corresponde de janeiro a dezembro de 2013.
O prefeito Vladimir Azevedo aprovou a revisão considerando que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans), por meio de análise tarifária, fez o acompanhamento técnico da evolução dos custos operacionais, além da análise e aprovação feita pelo Conselho Municipal de Trânsito (Comutran).
A revisão foi aprovada pelo Conselho Municipal de Trânsito (Comutran), no dia 13 de fevereiro, em uma reunião extraordinária no auditório da Settrans. Com atualização das tarifas, o valor da bandeira I passa de R$ 2,70 para R$ 2,85 e o valor da bandeira II, de R$ 3,35 para R$ 3,75. Já a bandeirada, que era de R$ 4,20 passa para R$ 4,45, e o valor da chamada hora parada, que era R$17,00 vai para R$18,00. Os novos valores entram em vigor a partir de data da publicação.
O decreto prevê ainda permanência do uso regular da “Bandeira II”, para os sábados, domingos e feriados a partir das 12 (doze) horas. Fica proibida a cobrança de qualquer valor a título de “retorno”. Para a cobrança de tarifa reajustada, até que o taxímetro seja aferido, o taxista deve apresentar a tabela oficial ao passageiro.
Os permissionários deverão afixar no lado de dentro dos veículos, no vidro traseiro esquerdo, uma tabela adesiva com os valores revisados mesmo após a aferição dos taxímetros. A tabela deverá conter marca d’água, bem como o carimbo e assinatura da gerência de Transportes da Settrans.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Trânsito, Simonides Quadros, durante a reunião, foram apontadas questões referentes à segurança dos prestadores de serviço e usuários. “Membros do conselho sugeriram, durante a reunião, uma modernização do sistema de táxi na cidade, como a instalação de radiotáxi e rastreadores”, explica.
Simonides informa que, além da modernização, também foi sugerido um estudo de criação de uma planilha própria para os próximos reajustes, assim como acontece em outras cidades. “Iremos realizar um estudo para que o próximo reajuste seja referente a uma planilha própria do serviço, pela qual são analisados os insumos utilizados, como pneu, combustível, desgaste do veículo, entre outros itens. Essa planilha irá garantir a igualdade no reajuste para os prestadores de serviço e usuários”, destaca o presidente.
Atualmente, o município possui 88 veículos cadastrados como serviço de transporte individual de passageiros (táxi). De acordo com a Constituição Federal, a prestação de serviço por meio da concessão do táxi só pode ser oferecida por profissionais que estejam cadastrados na cidade, ou seja, podem rodar na cidade apenas os veículos identificados pela prefeitura, pois, além de serem habilitados para este serviço, seguem a tabela de preços oficial do Conselho Municipal de Trânsito.

Orientações aos usuários
A Settrans orienta os usuários quanto ao sistema de cobrança do taxímetro. A bandeirada é o valor mínimo percorrido, ou seja, qualquer distância que o passageiro for percorrer, ele sai do ponto de origem com a tarifa inicial pré-definida (valor atual de R$4,45).
A bandeira I é o valor cobrado por quilômetro percorrido em dias úteis, de 6h às 22h e sábado, domingo e feriado de 6h às 12h. Bandeira II também representa os valores cobrados por quilômetros percorridos em dias úteis a partir das 22h até às 6h e sábado, domingo e feriado à partir de 12 (doze) horas.
A hora parada é caracterizada quando o prestador de serviço é solicitado pelo passageiro que aguarde em um local determinado. A Settrans reforça que os passageiros ao utilizarem serviço de táxi no município devem exigir que toda cobrança seja realizada pelo taxímetro.
 

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