quinta-feira, 9 de Outubro de 2014 06:43h Jotha Lee

Prefeitura começa a ajustar cargos comissionados à mudança na Lei do Nepotismo

Ocupantes de cargos de livre nomeação são convocados para prestar informações

Em setembro a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 10/2013, de autoria do Executivo, que tornou mais rigorosa a Lei 6.706, de 2008, a chamada Lei do Nepotismo. A lei previa a proibição da contratação de parentes até o segundo grau do prefeito, vice, vereadores, secretários municipais e ocupantes do primeiro escalão.
A modificação passou a proibir a contratação de parentes até o terceiro grau e o projeto não foi uma iniciativa própria do Executivo, já que foi necessária uma recomendação do Ministério Público para que a proposta fosse enviada à Câmara Municipal, onde ficou engavetado por 18 meses.
O projeto foi sancionado pelo prefeito, Vladimir Azevedo, e transformado na Lei 7.874/2014, já em vigor. Com isso, alguns ocupantes de cargos no primeiro escalão da Prefeitura deverão deixar os cargos e os nomes mais conhecidos são o ex-vereador, Antônio Paduano Pereira, tio do vereador, Marcos Clementino (PROS), e o assessor de governo, Honor Caldas de Faria, tio de Vladimir.
Para adequar à nova legislação do nepotismo, o secretário municipal de Administração, Orçamento e Informação, Gilberto Machado, publicou portaria notificando 171 dos 220 ocupantes de cargos de livre nomeação para prestarem esclarecimentos. Eles deverão preencher declaração de que não possuem parentes até o terceiro grau. Ao preencher o documento, o nomeado se responsabilizará pelas informações.

 

 

CARGOS
Na relação dos convocados por Gilberto Machado aparecem alguns nomes bastante conhecidos e, outros, nomeados exclusivamente por questões políticas. Entre esses nomes estão pessoas ligadas a políticos de gestões passadas e personalidades da mídia, ocupando cargo em diversas diretorias e gerências.
Alguns cargos, em função de sua nomenclatura, deixam dúvidas sobre suas utilidades e transmitem a ideia de que só existem para abrir vagas a comissionados, já que nomeações, em sua maioria, são utilizadas com fins meramente partidários ou para pagamento de dívidas políticas. Como exemplos estão a Seção de Divulgação, o Setor de Apoio aos Serviços e a Assessoria de Articulação Política, todos subjetivos quanto à sua utilidade.
Em entrevista concedida à Gazeta do Oeste, o assessor de Governo, Honor Caldas de Farias, que terá que deixar o governo por ser tio do prefeito, assegurou que os cargos de confiança não são os vilões da folha de pagamento. “Existe um discurso de que a administração deveria reduzir os cargos de confiança para diminuir gastos. Para se ter uma ideia, a administração ocupa somente 50% dos cargos de confiança disponíveis e desses 50%, cerca de 30% são servidores de carreira”, afirmou.
“O governo faz o seu dever de casa, pois somente onde há gestão política, a indicação é política, os demais são ocupados por servidores de carreira, indicados por critérios técnicos”, defendeu Honor.

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