domingo, 29 de Maio de 2011 07:57h Flaviane Oliveira

Prefeitura convoca população para apresentar Prestação de Contas

Na próxima segunda-feira, dia 30, às 14 horas, a Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretária de Fazenda, setor de Contabilidade, promove no Plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública para apresentar a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2011.   A apresentação dos dados é exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que até o final de maio, setembro e fevereiro seja feita a demostração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimente.


A contadora do munícipio, Geneci Martins, explica que na Audiência Pública serão demostradas e avaliadas as metas fiscais do munícipio,  seguindo os parâmetros do Tribunal de Contas do Estado. Nesse sentido serão analisados as “Receitas”, “Despesas”, os “Índices constitucionais - Saúde, Educação e Assistência Social” , “Gastos com Pessoal” e ao final será feita a análise dos “Restos a Pagar”.


Segundo a contadora a participação popular na próxima segunda-feira  é muito importante, visto que a audiência é oportunidade para que o “cidadão verifique  e confirme a transparência da administração do Executivo Municipal”, comprovando se as ações estão de acordo com a legalidade e também com as promessas de mandato.
Após a Audiência Pública os vereadores devem emitir um parecer sobre as demonstrações apresentadas pelo Executivo.

 

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