quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 12:05h André Bernardes

Prefeitura cria projeto de lei que extingue cargos de serviços gerais

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis, Sintram, está organizando uma movimentação entre os funcionários públicos para impedir a aprovação do projeto de lei EM-094/2011 enviado para Câmara dos Vereadores e que visa extinguir cargos de auxiliar de serviços como o de limpeza.


Caso a lei seja aprovada, a prefeitura poderá terceirizar os serviços por outras empresas. Ontem durante todo o dia, o presidente do Sintram, Silvânio Alves da Silva percorreu vários setores do serviço público panfletando sobre a lei que será votada e convocando todos os servidores públicos para que estejam presentes na Câmara na  data da votação. “É um projeto de lei extinguindo as funções 1 e 2 e as funções novas que foram criadas. Assim a prefeitura pode contratar outras empresas para fazer o trabalho que estes servidores fariam. O sindicato entende que a terceirização não resolve o problema do serviço público, pois os terceirizados além de trabalhar em condições terríveis, recebem baixo salários e o servidor público só está em outras funções porque a prefeitura não os coloca no lugar” explicou.


De acordo com Silvânio, a prefeitura alegou que o projeto de lei foi criado devido ao grande número de servidores que tiram licença por problemas relacionados a saúde. “A prefeitura quer terceirizar  estes serviços alegando que o servidor público desvia muito de função, adoece muito, mas nós entendemos que o servidor adoece não porque está com a saúde ruim, mas porque a prefeitura não tem uma prevenção a doenças. Ao invés de atacar a causa ela ataca o efeito. Será que a prefeitura está oferecendo um trabalho digno? O servidor não desvia de função por conta dele pois não tem essa autonomia” esclareceu.


Com a aprovação da lei, os funcionários concursados continuam em suas funções, porém não existirá mais concurso para os cargos de serviços gerais. “Não teria mais concursos para estes cargos. O que sabemos que a prefeitura já encaminhou o projeto de lei para a Câmara.  Estamos convocando todos os servidores para encher a Câmara quando definirem a data da votação do projeto. Vamos trabalhar para não aprovarem esta lei” alertou Silvânio.


O secretário adjunto de Administração, Marco Aurélio Oliveira diz que a  lei visa a otimização e modernização do Serviço Público Municipal.

“Considerando que em todas as esferas da Administração Pública, união, estados e municípios,  o cargo de auxiliar de serviço foi extinto ou está em extinção. Nesse caminho tanto o Poder Judiciário como  o Ministério Público e Justiça Federal também já modernizaram terceirizando esses cargos. Nessas funções acontecem muitos casos de absenteísmo e desvios de função por laudos médicos” explicou.


Ele afirmou que o cargo será paralisado e só será extinto com a aposentadoria do último servidor concursado para exercer a função. “O Projeto de Lei que prevê a paralisação ou colocar em extinção a função de auxiliar de serviços, não irá prejudicar os servidores Públicos do Município de Divinópolis que exercem essa função que terão seus direitos preservados e continuaram exercendo seu trabalho nas secretarias e locais onde se encontram lotados. Podemos garantir somente nessa gestão, ou seja, na Gestão do Centenário 2009-2012 que não iremos paralisar ou colocar em extinção outros cargos” garantiu.

 

Serviços terceirizados

 

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou uma pesquisa sobre a terceirização de empresas. De acordo com relatório, a terceirização fragilizou a qualidade do emprego no país. O levantamento aponta várias desvantagens na comparação com o emprego direto nas empresas que contrataram essa prestação de serviço. Entre elas, os salários mais baixos e a o cumprimento de jornadas mais longas.


Em todo o país, 10,8 milhões de pessoas estão empregadas nesta situação, o que representa 22,5% de contratos no mercado formal. O estudo mostrou que  os assalariados terceirizados ganhavam, em dezembro do ano passado, 27,1% menos do que os empregados diretos.


Nas empresas terceirizadas pesquisadas quase a metade dos contratados (48%) estava nas faixas de um a dois salários mínimos, nas empresas contratantes dos serviços o percentual ficou em 29%. Além da jornada semanal de trabalho nas empresas terceirizadas supera em até três horas a do contrato direto.


Seis estados concentram nível de funcionários terceirizados acima da média nacional, de 25,5%: São Paulo com 3,6 milhões (29,3%); Minas Gerais com l,l3 milhão (26,%); Rio de Janeiro com l,08 milhão (26,75%) ; Santa Catarina com 535.176 (27,82%) e Ceará com 356.849 (27,38%).

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