Prefeitura declara ponto facultativo na área do serviço público

Na última quarta-feira, dia 31 de outubro, o prefeito do Município de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB), decretou ponto facultativo no âmbito do serviço público municipal totalizando oito dias até o dia 31 de dezembro.

Na última quarta-feira, dia 31 de outubro, o prefeito do Município de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB), decretou ponto facultativo no âmbito do serviço público municipal totalizando oito dias até o dia 31 de dezembro.

 


As datas que foram apresentadas no decreto consideradas facultativas foram: 01, 09, 16 e 30 de novembro e 07, 14, 24 e 31 de dezembro. A decisão tomada pelo prefeito servirá para auxiliar a contenção de gastos. Estão sendo economizados consumo de água, telefone, energia elétrica, combustíveis, dentre outros. O Procurador-Geral da prefeitura, Kelsen Rios, explicou para a Gazeta do Oeste, sobre essa redução de gastos, seguindo a lei de Responsabilidade Fiscal.

 


Com a queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Vladimir Azevedo, baixou o decreto 10.851, contendo algumas medidas visando diminuir os gastos, os pontos facultativos contribuirão com essa redução. O procurador-geral, confirmou que os oito dias decretados como ponto facultativo pelo prefeito Vladimir Azevedo, fazem parte sim das medidas de contenção. “Essas medidas fazem parte do encerramento do mandato do prefeito, elas foram recomendadas, dentre outras medidas, pela Confederação Nacional dos Municípios (CFM). Ela está dentro do poder geral que o prefeito tem de conduzir e regulamentar a administração. Esses oito pontos facultativos e feriados que nós teremos, eles resultarão numa economia direta e indireta, por exemplo, o servidor que fica no ponto facultativo deixa de receber naquele dia apenas, o vale transporte, o vale alimentação, esses são benefícios de redução direta, imediata”, esclareceu.

 


Ainda conforme o procurador-geral da prefeitura tem as reduções indiretas, que acontecem, por exemplo, quando os computadores deixam de ser ligados, se deixa de usar o sistema sanitário, a água, o combustível dos veículos. “Os pontos facultativos vão produzir entre R$750 mil a R$1 milhão de reais de economia” destacou.

 


O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, em entrevistas anteriores, afirmou que todos os prefeitos, no final do ano são obrigados a seguirem a Lei de Responsabilidade Fiscal e entregarem as contas em dia no final do mandato. Segundo Roncalli, 35% dos prefeitos mineiros estão tomando medidas extremas para fecharem as contas em dia. Entretanto, se eles deixarem resto a pagar, eles podem ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal.

 


Ao ser questionado sobre quais as repartições irão funcionar nos dias decretados como facultativos, Rios respondeu que o ponto facultativo é uma tradição histórica no Município e vai obedecer ao mesmo padrão que sempre foi.  “São alguns serviços básicos ligados à área da saúde, as escolas que tem um calendário a cumprir, elas não param por causa desse decreto, então é o mesmo tratamento que tradicionalmente sempre teve em todos os pontos facultativos”, disse.

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