sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 10:05h Atualizado em 25 de Setembro de 2015 às 10:07h. Jotha Lee

Prefeitura e Sindicato dos Servidores acertam fim do gatilho salarial e da indexação ao salário mínimo

Prefeito garante reposição da inflação para piso salarial dos servidores municipais 2016

Depois de uma reunião que durou boa parte da tarde de ontem, da qual participaram o prefeito, sua equipe econômica e a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), chegou-se a uma proposta de revisão da política salarial dos funcionários públicos do município. A questão vem sendo discutida em tom ríspido nos últimos dois meses, após a declaração de inconstitucionalidade do indexador que permite a revisão salarial anual automática (gatilho) e da vinculação do piso salarial do município ao salário mínimo. A prefeitura já havia admitido o fim do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como o indexador previsto na revisão anual dos salários do funcionalismo, porém ainda não havia encontrado uma saída para desvinculação do piso do município ao salário mínimo nacional.
Na reunião realizada ontem o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) apresentou a proposta do seu governo, que ainda depende de uma série de fatores para ser definitiva. Inicialmente o prefeito havia decidido não acatar a recomendação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado para a desvinculação do piso do município ao salário mínimo nacional, declara inconstitucional.  Entretanto, aconselhado por seu corpo jurídico do risco de ser acusado de crime administrativo e até de improbidade, o prefeito buscou outra solução. Propôs ao Sintram a reposição inflacionária nos salários em 2016, na data-base da categoria que ocorre em março e buscar através de um estudo conjunto entre os corpos jurídicos da Prefeitura, Câmara de Vereadores e Sintram, a forma de correção salarial anual sem que haja perdas salariais para os servidores e sem ferir a legalidade.
Na prática isso significa que hoje os servidores têm a garantia de reposição inflacionária para o ano que vem. Por outro lado, o prefeito bateu o martelo quanto ao fim da vinculação do piso ao salário mínimo, bem como a extinção do INPC como indexador para revisão anual dos salários. O prefeito fecha a proposta com a formação de um grupo de trabalho envolvendo Prefeitura, Câmara e Sintram para encontrar a nova fórmula que garanta a revisão salarial sem perdas. Esse novo índice de revisão terá que ser encontrado até o fim do ano, para que seja encaminhado um projeto à Câmara Municipal, modificando a legislação atual considerada inconstitucional e assegurando, conforme prometeu o prefeito, a manutenção da política salarial dos servidores nos atuais patamares.
DECISÃO
O prefeito Vladimir Azevedo afirmou que a proposta apresentada ao Sintram tem por objetivo buscar uma saída que não traga prejuízos ao servidor além de adaptar a legislação municipal às determinações constitucionais. “Primeiro já deixei garantido aos servidores a reposição inflacionária no ano que vem e, havendo uma súmula vinculante que considera inconstitucional o índice da revisão salarial, nós temos que juntar isso tudo e fazer uma discussão técnica envolvendo os corpos jurídicos do Poder Executivo, da Câmara Municipal e Sintram para encontrar uma boa proposta que já chegue à Câmara bem debatida e já de consenso, que dê segurança jurídica à decisão”, afirmou.
O prefeito lembrou que a revisão dos salários é uma garantia constitucional, mas a legislação municipal,que prevê o INPC como indexador para a reposição automática, terá que ser adaptada, já que o índice, que está previsto na lei municipal atual, é considerado inconstitucional. “Nossa proposta garante a reposição inflacionária no ano que vem e o que queremos é adaptar a lei e dessa forma deixar para os servidores uma segurança para as negociações futuras”, acrescentou.
A presidente do Sintram, Luciana Santos, disse que a proposta apresentada pelo prefeito ainda não é definitiva. “Essa proposta, quem aprova, é o servidor, a diretoria do Sindicato é só a ponte de negociação. Agora vamos levar essa proposta em assembleia para a decisão da categoria. Não se trata nem mesmo de um princípio de acordo. Ele [prefeito] nos chamou para levar a proposta ao servidor. Não existe acordo. Essa proposta vai ser apresentada ao servidor, é ele quem decide”, finalizou.

 

Créditos: Jotha Lee

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