terça-feira, 6 de Setembro de 2011 14:44h Atualizado em 7 de Setembro de 2011 às 11:14h. Flávia Brandão

Prefeitura e Sintram retomam discussões sobre o PCCS da Saúde

Gilmar Santos afirma que regulamentação da Emenda 29 é fundamental para efetivação do Plano

A Prefeitura de Divinópolis e representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região (Sintram) se reuniram, na última segunda-feira (5), com o objetivo de retomar as discussões do Plano de Cargos Carreiras e Salários da Saúde (PCCS da Saúde), que tiveram início, no segundo semestre de 2010, e abrangem cerca de 1700 servidores, ou seja o segundo maior grupo de trabalhadores do Executivo. Segundo o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Gilmar Santos, ainda não há uma “data certa” para que as discussões sejam concluídas, mas destacou que para a “efetivação do PCSS” é fundamental a regulamentação da Emenda 29, que irá dar fôlego para os cofres dos municípios, obrigando Estados e União a aplicarem um maior percentual de investimento na saúde.

 

Nessas primeiras reuniões, o secretário Gilmar Santos e a vice-presidente do Sintran, Flávia Monteiro, afirmaram que estão sendo “reavaliadas e retomadas” as discussões já iniciadas em 2010. Gilmar explicou que os encontros serão semanais e estão seguindo as diretrizes do PCCS da Saúde, a nível  nacional. Nesse contexto, ele afirma que em Divinópolis a proposta é que a estrutura de cargos seja dividida em três categorias: 1- Auxiliar em Saúde; 2- Assistente em Saúde; e 3- Especialista em Saúde.

 

Dentro dessa estrutura, a equipe está atualizando as nomenclaturas de todos os cargos excluindo os já em extintos e incluindo novos, que não estão contemplados nos quadros da Saúde Municipal. Gilmar destacou que já foram apontadas nas reuniões quatro profissões, que atualmente não estão contempladas no quadro, mas são necessárias como: arquiteto, engenheiro, advogado/procurador e biólogo. “No momento, já levantamos quatro profissionais, mas iremos levantar mais”, disse. Outro ponto acordado, segundo Flávia Monteiro, foi o levantamento do número de vagas de cada cargo dentro do PCCS da Saúde.

 

Atribuições

 

Com objetivo de evitar o “desvio de função dos servidores” e “melhorar o atendimento”, o secretário contou que serão determinadas as atribuições de cada cargo e a função, a qual se destina, ou seja, haverá a promoção de um “alinhamento de capacitação” dos servidores.  Também com objetivo de melhorar o atendimento, Flávia Monteiro aponta que para ingressar no Sistema do SUS serão aplicadas provas específicas para cada categoria do PCCS e será exigida a a realização de curso preparatório para os recém aprovados em concursos, que irão assim entrar na Saúde Pública Municipal, já conhecendo a realidade do trabalho a ser executado.

 

Salários

 

Questionado sobre a discussão de salários dos servidores, Gilmar Santos afirmou que esse ponto será abordado apenas no final das discussões, quando já concluídas as nomenclaturas e atribuições de cada cargo. “Chamamos essa definição dos salários de tabela, mas isso ocorre no último momento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários”, explicou o secretário.

 

Prazos

 

Para Gilmar Santos - que assumiu a coordenação dessas discussões do PCCS da Saúde com o Sindicato dos Trabalhadores (Sintram) - a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde exigirá muito mais debates do que o PCCS da Educação, já em prática pela Prefeitura, uma vez que são vários os cargos e profissões envolvidas na Saúde do município.

 

De acordo com Gilmar ainda não é possível determinar quantos meses as discussões irão durar, mas é certo que ainda no governo Vladimir elas serão finalizadas. “Até esse ano acredito que não iremos acabar, mas com certeza será um legado deixado pela gestão do prefeito Vladimir”, disse.

 

Emenda 29

 

Gilmar Santos afirma que na Região Macro-Oeste - que abrange 55 municípios - Divinópolis será a única cidade a ter o Plano de Cargos, Carreiras e Salários específico da Saúde e no Estado de Minas Gerais será o oitavo município. No entanto, o secretário pontua que para “efetivação do PCCS”, é fundamental a regulamentação da emenda 29, que está em tramitação na Câmara Federal, a qual irá obrigar Estado e União a aplicarem maiores percentuais de investimento na saúde, aliviando os cofres municipais, que hoje investem cerca de 20% a 25% do orçamento, sendo que o previsto é 15%. “Um dos pontos para mexer na tabela (salários) tem que mexer na Emenda 29, que é fundamental para o PCCS da Saúde”, finalizou Gilmar.

 

A próxima reunião da Comissão de Negociação Sintram e Prefeitura está agendada para o dia 14.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.