sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 09:32h Flávia Brandão

Prefeitura está em negociação para implantação de Cidade Tecnológica

Secretário critica “incoerências” na legislação municipal e afirma que o quadro é surrealista

O prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) está em negociação com um grupo de empresários para instalação da primeira Cidade Tecnológica em Divinópolis, que será feita em regime de Parceria Pública Privada (PPP), abrangendo um terreno de 5 milhões de metros quadrados, a 7km de Divinópolis, no  Choro, próximo a BR494,  onde serão instaladas indústrias médias, em ramos diversos - calçados, indústrias químicas, farmacêuticas, serviços, etc -  além de moradia. De acordo com o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, José Elísio, na próxima quarta-feira (14), uma comissão técnica será enviada por esses investidores para apresentar a proposta ao Executivo.

 

O secretário explicou que nessa futura Cidade Tecnológica as empresas serão captadas pelos responsáveis pelo empreendimento e não mais pela Prefeitura. Além disso, será pré-requisito que as indústrias ocupantes não sejam de grande impacto ambiental, que provocam muito barulho, fumaça, etc. José Elísio disse ainda que essa Cidade Tecnológica será uma Área de Produção e Negócio (APN), os chamados Condomínios Indústrias ou Bussiness Park. No entanto, o secretário destacou que em Divinópolis, como a maioria dos municípios mineiros, não existe uma Lei de Fomento Econômico, que defina estímulos para instalação de empreendimentos nos setores de comércio, serviços e indústria e que inclusive regulamente a instalação de APNs.

 

Essa Lei de Fomento, segundo José Elísio irá abranger três vertentes: 1ª - Incentivos Fiscais; 2ª - Física, que trata da localização dos empreendimentos estando relacionada com Planejamento Urbano e Uso e Ocupação do Solo; 3ª - Ambiental. “Nada disso existe, ou melhor, existe uma lei caduca, inconstitucional, que é a 3686, que dá uma confusão na Câmara Municipal, onde direito acontece de tomar e dar terreno. Acontece essa confusão, exatamente porque a 3686 é incompatível com Lei de Responsabilidade Fiscal. É proibido prefeitura doar terreno para empreendimentos industriais e as prefeituras continuam doando. O empresário acha que ganhou e na realidade é apenas posseiro e não tem o domínio do imóvel”, esclareceu Elísio.

 

 

Distrito Industrial

 

Segundo o secretário a concepção de distrito industrial está superada. “Não se usa mais nenhum governo seja estadual, municipal ou federal fazer distrito industrial, passa o trator no terreno e ficar esperando indústria”, disse. Ao contrário disso, ele contou que colocados em prática os condomínios industriais privados (investidores recebem incentivos fiscais da Prefeitura, mas gerência é totalmente privada) ou no regime de Parceria Publica Privada (Executivo e investidores são responsáveis pelo condomínio), sendo essas as duas categorias de APNs.

 

Incoerências

 

De acordo com o secretário na legislação municipal existem “incoerências absurdas” e que precisam ser sanadas já que impedem a instalação de novos empreendimentos. Além dos distritos industriais de Divinópolis estarem cheios, o secretário afirmou que existe uma lei municipal, que proíbe que indústrias metalúrgicas e siderúrgicas se instalem fora de um Distrito Industrial. “É uma lei absurda porque tem indústrias siderúrgicas, que são maiores que um centro industrial.Quem fez essa lei no Governo no Demétrius estava fora da realidade”, disse.


Nesse contexto, Elísio citou que a própria Proema está proibida de instalar na cidade considerando, que é uma indústria siderúrgica e metalúrgica e o seu terreno não está na área de um Distrito Industrial. “Hoje, chegamos ao quadro surrealista em Divinópolis. A Proema se for ao pé da lei, está proibida de se instalar (...). Olha os absurdos que acontecem aqui pela falta de coerência e informação sobre as questões econômicas”, pontuou. Além disso, ele alertou que  no protocolo assinado entre Prefeitura, Estado e Proema existe a previsão de incentivos fiscais, mas segundo o secretário isso também não está amparado na legislação municipal.

 

Legislativo

 

José Elísio afirmou que o prefeito Vladimir Azevedo vai enviar agora em setembro para a Câmara Municipal uma nova legislação de fomento econômico, que prevê essas Áreas de Produção e Negócio em Divinópolis. “O prefeito Vladimir está correndo contra o tempo. Ele quer resolver isso essa semana para mandar na próxima semana as leis para a Câmara Municipal”, disse Elísio.


Em Divinópolis, segundo o secretário José Elísio após essa regulamentação irão existir três APNs: uma que já está em construção, que é o projeto Primavera, do empresário Romeu Scariolli; a Proema; e a terceira que será a Cidade Tecnológica, próximo a BR- 494. 

Leia Também

Imagem principal

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.