terça-feira, 25 de Novembro de 2014 04:37h Atualizado em 25 de Novembro de 2014 às 04:42h. Jotha Lee

Prefeitura estabelece regras para reduzir afastamento de servidores por atestados médicos

Matéria veiculada pela Gazeta do Oeste no dia 14 de novembro mostrou que a administração municipal vem sofrendo com a ausência de servidores em função de afastamentos determinados por atestados médicos

Há casos de afastamento que já duram mais de dois anos e situações suspeitas sobre a veracidade das informações. Só no ano passado, de acordo com informações da Secretaria Municipal de Administração, foram 5.690 dias de trabalho perdidos em função de licenças médicas, somados todos os atestados apresentados pelos servidores.
Quatro dias depois da veiculação da reportagem, no dia 18 de novembro, o secretário municipal de Administração, Orçamento e Informação, Gilberto Machado, publicou a portaria 179/2014, instituindo os Procedimentos Internos do Centro de Referência à Saúde e Segurança do Trabalhador. De acordo com o secretário, a medida tem por objetivo “normatizar os procedimentos relativos a exames admissionais, apresentação e recebimento de atestado médico, afastamento para tratamento de saúde fora do município de Divinópolis e realização de exames.”
Junto com a portaria, foi também publicado o manual de procedimentos internos do Centro de Referência à Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst), serviço do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo gestor é o município. O Cresst tem como função subsidiar os municípios, através de apoio técnico nas ações de promoção, prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais.
O manual estabelece regras mais duras para a concessão de licenças médicos aos trabalhadores do município e faz exigências que comprovem a necessidade do afastamento. Entre essas exigências está a identificação da enfermidade através do Código Internacional de Doentes (CID). Além disso, o atestado só será aceito pela Prefeitura se for emitido “por médico com especialidade pertinente à enfermidade que acomete o servidor.”
Essa exigência visa evitar que sejam utilizados atestados comprados, prática que ocorre na cidade sem nenhum controle. Há consultórios médicos onde o atestado é emitido sem nenhum exame, bastando ao interessado pagar pelo documento. Ontem a reportagem fez o teste solicitando um atestado para justificar uma falta de três dias ao trabalho e o consultório médico consultado informou que o documento custaria R$ 60 para ser expedido.
Entre outras restrições, o manual veda, ainda, o abono de faltas ao trabalho por motivo de cirurgia plástica estética. O atestado será aceito quando a intervenção cirúrgica for reparadora.

 

 

 

INVESTIMENTO
O secretário Gilberto Machado revelou que, para reduzir o afastamento de servidores, a Prefeitura está investindo no Centro de Referência de Saúde e Segurança do Trabalho, aumentando o número de equipamentos e de funcionários. Disse ainda que está em andamento processo licitatório para a contratação de uma empresa para desenvolver programas específicos no sentido de reduzir o número de atestados. A ideia é fazer um levantamento completo sobre as principais causas de atestados médicos, que permitirá um trabalho para intervenções nessas patologias.
Através de nota distribuída pela Diretoria de Comunicação Social da Prefeitura, a coordenadora do Cresst, Waleska Mourão, informou que a publicação da portaria foi necessária para acabar com várias dúvidas. “Não tinha uma regra, uma normativa detalhada a seguir, o que gerava divergências de interpretação dos textos incompletos existentes e até prejuízo para o servidor pela falta de informação sobre o assunto”, afirmou.
Waleska recomendou ainda que todos os servidores municipais procurem o departamento pessoal de sua secretaria para tomar conhecimento integral das novas regras para que, em um momento de eventual necessidade, não tenham prejuízo, como corte de dia não trabalhado, por desconhecimento das novas determinações.

 

 

Crédito: Arquivo/GO

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