quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 10:31h Atualizado em 10 de Setembro de 2015 às 10:32h. Jotha Lee

Prefeitura gasta mais da metade da receita na folha de pagamento

Prefeitura gasta mais da metade da receita na folha de pagamento

A prefeitura de Divinópolis está gastando mais da metade da receita arrecadada mensalmente na manutenção da folha de pagamento. A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Fazenda, Antônio Castelo, exatamente no momento em que o município decidiu acatar recomendação da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais para desvincular o piso salarial do município ao salário mínimo nacional. A Procuradoria considerou inconstitucional, com base em súmula do Superior Tribunal Federal (STF), o parágrafo 3º, do artigo 8º, do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores, que estipula que o menor vencimento do município corresponde a um salário mínimo e meio, hoje R$ 1.182. Segundo jurisprudência do STF, salários de servidores púbicos estaduais e municipais não podem ser vinculados a índices do governo federal.
O secretário de Fazenda assegura que o teto salarial do município hoje é de R$ 21 mil, porém esse pode chegar até a R$ 30 mil para servidores apostilados. No período de janeiro a julho desse ano, para bancar a folha de pagamento, o município desembolsou R$ 112,7 milhões. A média mensal de despesas com os vencimentos dos servidores ficou em R$ 16 milhões, nos primeiros sete meses do ano.
De acordo com Antônio Castelo, no mês de junho a folha atingiu a 51,20% da receita corrente, enquanto em julho, a prefeitura conseguiu diminuir para 50,26%, redução de 0,94%. “Trabalhamos muito para conseguir essa redução e continuamos atentos para não extrapolar o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, garantiu o secretário de Fazenda.
PISO
Enquanto os servidores municipais anunciam manifestação para hoje durante sessão da Câmara, quando haverá um ato de repúdio contra a administração municipal, a equipe econômica da prefeitura não vê outra saída a não ser a desvinculação do piso do município ao salário mínimo nacional, já que existe a recomendação da Procuradoria-Geral de Justiça para que a medida seja tomada.
De acordo com o secretário de Governo, Honor Caldas de Faria, o projeto a ser enviado à Câmara vai revogar a vinculação e a revisão anual passa a ser feita através de negociação. “Como não há mais referência, o piso salarial da prefeitura foi convertido em R$ 1.182 e congelado nesse valor. Quando for época de negociação de aumento salarial, aí pode não haver aumento, como também pode haver um reajuste até acima do que for concedido ao salário mínimo, dependendo da capacidade financeira do município”, explicou.
Para Honor Caldas, como não haverá novo índice de reajuste, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) terá maior poder de barganha. “Não vai haver índice substituto, vai ser negociado passo a passo. O Sindicato vai ganhar mais poder de barganha. No próximo ano já entra no processo de negociação”, analisou. “O gatilho também fica comprometido. O artigo da lei que trata do gatilho, está comprometido. O resto da lei é legítimo, pois trata da revisão anual dos salários, que passa a ser decidida pela negociação”, finalizou.

 

REPÚDIO
O Sintram espera pelo menos 100 servidores na sessão de hoje da Câmara Municipal, quando será realizado um ato de repúdio contra a decisão do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) em revogar a vinculação do piso do município ao salário mínimo nacional. O sindicato iniciou a mobilização da categoria na semana passada, chamando os servidores com disponibilidade de horário para participarem do ato que ocorre a partir de 14h. De acordo com a presidente do Sintram, Luciana Santos, os servidores vão ocupar a Câmara todas as terças e quintas-feiras para pressionar o legislativo a não aprovar o projeto de desvinculação do piso do município ao salário mínimo nacional.

 

Créditos: Jotha Lee

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