sábado, 31 de Outubro de 2015 05:02h Atualizado em 31 de Outubro de 2015 às 05:09h. Jotha Lee

Prefeitura lança edital para entrega do estacionamento rotativo à iniciativa privada

Município deve faturar mais de R$ 23 milhões com a terceirização

A Prefeitura de Divinópolis lançou ontem o edital do processo licitatório para a terceirização do estacionamento rotativo, que a partir do ano que vem será entregue à iniciativa privada. As propostas serão abertas às 9h do dia 21 de dezembro e o valor mínimo da concessão é estimado pelo município em R$ 23,3 milhões para 10 anos de concessão. A licitação, no modelo de concorrência pública, terá como vencedora a empresa que oferecer o maior preço. O processo está em conformidade com a Lei Municipal 7.970, em vigor desde 20 de junho e que estabelece as regras para a concessão do serviço.
O rotativo foi implantado em Divinópolis no dia 15 de junho de 2009 e cumpriu determinação do Código de Trânsito Brasileiro, como exigência para a municipalização do trânsito. Com a medida, o município fechou o ciclo e passou a responder por todo o sistema de tráfego urbano, incluindo a fiscalização e aplicação de multas. A partir da municipalização, a verba arrecadada com a aplicação de multas por infração de trânsito, que antes era enviada ao Estado, passou a ficar no município.
O edital lançado ontem mantém o valor de R$ 2 a hora de estacionamento para veículos e R$ 1 para motos, motonetas e triciclos. A concessionária vencedora da licitação, terá 1.200 vagas de estacionamento para automóveis e 300 para motocicletas e motonetas. A tarifa, que nos seis anos de administração do rotativo pela Prefeitura teve um único reajuste, passará a ser reajustada anualmente por decreto do Executivo, tendo como indexador o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

JUSTIFICATIVA
Para a Prefeitura, a entrega do rotativo para a iniciativa privada se justifica diante da necessidade de modernizar o sistema, o que demandará alto custo financeiro que o município não teria capacidade de absorver. Ainda segundo a Prefeitura, essa foi a melhor solução encontrada para oferecer serviço de qualidade ao usuário.
A partir da entrega do serviço para a empresa vencedora da licitação, começará o processo de modernização do rotativo, que passará a ser monitorado por sistema eletrônico informatizado, conforme consta a minuta do contrato de concessão. Além dos créditos eletrônicos, que poderão ser adquiridos com antecedência, o usuário do rotativo poderá pagar pela utilização do sistema em dinheiro, cartões eletrônicos, tablets e smartphones. Nas vagas de estacionamento destinadas aos veículos serão instalados sensores que vão controlar e monitorar sua ocupação.
Segundo levantamento feito pela Secretaria de Trânsito e Transporte (Settrans), Divinópolis registrou no ano passado o maior índice de sua história de “veículos x população”. Os dados fornecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), publicados pelo Gazeta do Oeste em dezembro do ano passado, mostram que em 2014 foram emplacados 123.931 veículos, o que representa 1,71 habitantes por automóvel. A média nacional é de 2,70 habitantes por veículo. De 2013 para 2014 a frota teve um crescimento de 8%. Em 2004, 58.836 veículos foram emplacados na cidade. Na comparação com 2014, com 123.931 emplacamentos, nos últimos dez anos a frota divinopolitana cresceu 112%.
No ano passado, a Prefeitura arrecadou R$ 1,3 milhão com a cobrança da taxa do estacionamento rotativo. Esse ano, até o mês passado, a arrecadação já havia chegado a R$ 1,2 milhão.

 

Crédito: Jotha Lee

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.