terça-feira, 26 de Agosto de 2014 07:29h Atualizado em 26 de Agosto de 2014 às 07:36h. Jotha Lee

Prefeitura muda política administrativa da UPA 24h

Organização que vai gerir unidade de saúde agora será escolhida por licitação

A Prefeitura vai rever a política de administração da UPA 24h, que desde o início de suas atividades está sendo gerida por uma organização social contratada sem licitação. A Santa Casa da cidade de Formiga foi escolhida pelo prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), e contratada com dispensa de licitação, passando a gerir a UPA no dia 29 de março desse ano, quando a unidade foi efetivamente entregue à população.
No dia 18 de junho foi publicada no Diário Oficial dos Municípios a renovação do contrato por mais 90 dias, também com dispensa de licitação. Para “gerenciar ações e serviços de saúde” na UPA 24h, a Santa Casa de Formiga recebe mensalmente R$ 660,7 mil.
A prorrogação contratual vence este mês e no contrato firmado com a Santa Casa havia previsão de renovação por mais 90 dias. Entretanto, a Prefeitura decidiu realizar no próximo dia 5 de setembro licitação na modalidade pregão presencial para a contratação de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, para administração e gerenciamento da UPA 24h.
A decisão adotada pelo prefeito chega a surpreender. A lei municipal 7.514/2012, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais foi votada na Câmara Municipal com o objetivo único de permitir a terceirização dos serviços da UPA 24h e permite a contratação de entidade de direito privado sem licitação. Chega a ser surpresa porque no ano em que a legislação foi aprovada, Vladimir Azevedo colocou em ação toda sua bancada na Câmara para evitar que a oposição conseguisse emplacar emendas à proposta exigindo a realização de licitação para a qualificação da organização social destinada a gerir a UPA.
Mesmo diante da ação da bancada do prefeito, de larga maioria na legislatura passada, foi aprovada emenda da então vereadora, Heloisa Cerri (PV), exigindo a realização de licitação. Os vereadores conseguiram aprovar mais sete emendas à proposta. Entretanto, o prefeito vetou todas as emendas aprovadas pelo Legislativo, inclusive a exigência de licitação, ficando a lei conforme constava do projeto original proposto pelo Executivo.

 

 

 

EFEITO MPF
A decisão da Prefeitura em realizar licitação para futura administração da UPA ocorre três meses depois que o procurador da República, Helder Magno da Silva, enviou uma série de questionamentos à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) sobre o funcionamento da Unidade, que está sendo alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) parar apurar possíveis irregularidades em seu funcionamento. O inquérito, que tem como titular a procuradora, Luciana Furtado, foi instaurado em setembro do ano passado e encontra-se em fase de apuração.
De acordo com a procuradora, o MPF entrou no caso após visita de servidores do Ministério Público Estadual à UPA, constatando que a unidade “não está funcionando efetivamente”. Ainda segundo ela, o governo federal participa mensalmente com R$ 500 mil para o custeio da UPA, além de ter liberado R$ 2,6 milhões para sua construção e, em se tratando de possível má utilização de recursos federais, tornou-se necessária a instauração do inquérito civil pela Procuradoria da República.
O último despacho ao inquérito foi emitido no dia 14 de maio passado por Helder, no qual ele concedeu 30 dias à Prefeitura para responder dez questões relacionadas à UPA 24h. Entre os vários questionamentos, o MPF solicitou informações sobre os procedimentos realizados na unidade, se há leitos suficientes para atendimento da demanda, número de atendimentos mensais e média diária, além do número de profissionais da área da saúde que trabalham no local, seus turnos de trabalho, respectivas funções desempenhadas e forma de provimento.
Outra questão importante que o inquérito civil do MPF está apurando é a administração e operacionalização da UPA 24h. Na relação de questões enviadas à Prefeitura, o procurador da República indaga se já foi realizada a licitação para a escolha da Organização Social que administra a unidade. “Em caso negativo, quem a está administrando e qual a forma de gestão”, diz o documento encaminhado pelo MPF ao município.
Três meses depois da expedição desse documento do MPF, o município anuncia a data de 5 de setembro para realizar licitação que escolherá a nova organização que vai gerenciar a UPA 24h. A Prefeitura negou que a licitação tenha qualquer relação com o inquérito civil instaurado pelo MPF, que apura possíveis irregularidades na unidade. De acordo com a Diretoria de Comunicação, o inquérito civil se relaciona ao período em que a UPA ainda se encontrava fechada, não tendo nenhuma relação com o período pós-inauguração.

 

 

 

Crédito: Magna Corrêa

Crédito: Jotha Lee

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