segunda-feira, 4 de Março de 2013 05:13h Carla Mariela

Prefeitura Municipal realiza prestação de contas referentes ao Terceiro Quadrimestre de 2012

De acordo com a assessoria de comunicação o encontro é uma oportunidade que o Executivo tem para prestar informações para os cidadãos

A Prefeitura de Divinópolis por meio da Secretaria Municipal de Fazenda realizou na última quarta-feira (27), uma audiência pública para apresentar a Prestação de Contas do Município. Os dados anunciados estão relacionados com os valores financeiros do terceiro quadrimestre de 2012. Ela foi realizada atendendo o artigo 97º, inciso XVII, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que ressalta que nos finais dos meses de maio, de setembro e de fevereiro, o Órgão Executivo, deve avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre na Câmara Municipal.
De acordo com o vereador e secretário da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Adilson Quadros (PSDB), que presidiu o encontro substituindo o presidente da Comissão, Rodrigo Kaboja (PSL), o saldo apresentado foi positivo. “Esta prestação de contas acontece todos os anos juntamente com os representantes da prefeitura. Apesar do Poder Executivo ter passado por momentos difíceis, de ter apresentado um montante financeiro baixo, conseguiu passar com um saldo positivo. O valor apresentado foi de R$ 233 mil”, destacou.
Conforme a assessoria de comunicação da Prefeitura, no encontro foi anunciada que esta é a oportunidade que o Executivo tem para prestar as informações para os cidadãos, numa linguagem clara e objetiva sobre o cumprimento das metas fiscais fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que podem ser revistas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se de falar se a meta foi alcançada ou não, falar também sobre as dificuldades encontradas e as correções necessárias para um ajuste.
Para a avaliação do cumprimento das metas, foi observada se a arrecadação de receitas ocorreu dentro do previsto, ou no caso da arrecadação ter sido menor que a previsão, se as despesas foram limitadas de forma a se manterem dentro dos valores arrecadados, visando equilíbrio financeiro das contas.
O comparativo das metas de arrecadação por quadrimestre foram as seguintes: No 1º quadrimestre a meta foi R$171.549.730,10; sendo que a arrecadação foi R$169.468.109,76. No 2º quadrimestre a meta foi R$149.084.161,06, sendo a arrecadação R$137.036.772,89. A realização da receita no 3º quadrimestre de 2012 foi de R$137.129.586,13 frente a uma projeção de R$149.984.108,84, ou seja, apresentando déficit de arrecadação em 7,96% ou R$12.854.522,71, percentual significativo e que consolidou o déficit em 5,53% no ano. Já em 2011, o déficit foi de 8,80%, verificando um avanço em termos de planejamento e de execução, em face da redução do déficit em 2012.
A meta de resultado nominal fixada pelas leis de diretrizes orçamentárias, e do Orçamento para o exercício de 2012 foi de R$1.681.861,50. A prestação mostrou que o município atendeu aos índices constitucionais ao aplicar os percentuais exigidos para Educação, Saúde e Assistência Social, um dos fatores preponderante para a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas.
Participaram da audiência de prestação de contas os Vereadores: Adair Otaviano, Edimar Félix, Edimar Máximo, Edimilson Andrade, José Wilson, conhecido como Piriquito Beleza, dentre outros. Os dados foram apresentados pela secretária adjunta de Gestão Contábil, Geneci Martins de Moura, acompanhada pelo secretário de Fazenda, Antônio Castelo.

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