sábado, 1 de Novembro de 2014 06:01h Atualizado em 1 de Novembro de 2014 às 06:04h. Lorena Silva

Prefeitura notifica empreiteira acusada de fraudar obras do PAC a devolver mais de R$ 311 mil aos cofres públicos

Empresa é acusada de participar do esquema de desvio de verbas do PAC Saneamento

A Atitude Engenharia, com sede em Belo Horizonte, foi notificada extrajudicialmente pela Prefeitura de Divinópolis, através de publicação feita na edição de ontem do Diário Oficial dos Municípios, a devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 311.953,71, já corrigidos monetariamente, por superfaturamento de preços envolvendo as obras do PAC Saneamento. O caso está sendo investigado desde 2011 e é alvo de um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF), além de um inquérito policial, comandando pela Polícia Federal (PF).
Até agora, sete agentes públicos e duas construtoras são acusados de várias irregularidades, entre elas desvio de recursos através de superfaturamento de preços.  O Inquérito Civil Público (ICP) em andamento na Procuradoria da República, envolve o ex-prefeito, Demetrius Pereira (PT), e seus ex-secretários, Dárcio Abud Lemos e Lúcio Espíndola, além de advogados e engenheiros da Prefeitura, já formalmente acusados de improbidade administrativa.
O processo investigativo foi aberto em 2011 após denúncia do comerciante Marcelo Máximo de Morais. As investigações feitas inicialmente pelo Ministério Público Estadual concluíram por irregularidades no processo licitatório 001/2006, que gerou o contrato 027/2006, do qual saiu vencedor o consórcio formado pelas empreiteiras Conservação de Estradas e Libe Construtora, envolvendo recursos estaduais e federais. O contrato tinha por objetivo a realização de obras de asfaltamento nos itinerários do transporte coletivo, revitalização da área central da cidade e canalização de córregos.
O contrato de financiamento das obras, no valor de R$ 46 milhões, foi assinado entre a Prefeitura de Divinópolis e a Caixa Econômica Federal em abril de 2008, sendo utilizados recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tendo como base a planilha disponibilizada no contrato fechado com o consórcio Conservação de Estradas-Libe Construtora.
Desse valor, R$ 38,6 milhões seriam utilizados para pagamento do Consórcio, que desistiu da continuidade da obra depois de receber pouco mais de R$ 9 milhões. Por recomendação de Lúcio Espíndola, então secretário de Viação e Obras Públicas no governo Demetrius Pereira, sem licitação, o contrato foi repassado para a Sabre Engenharia, empresa que mudou de nome e atualmente é a Atitude Engenharia.

 

 

FRAUDES
As fraudes na licitação, o superfaturamento e o desvio de recursos públicos encabeçam a extensa lista de irregularidades levantadas em todo o processo de aplicação dos recursos destinados às obras do PAC Saneamento para Todos. Em dezembro do ano passado, por determinação do juiz Mauro Riuji Yamani, o prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), determinou o afastamento cautelar por 180 dias do superintendente da Usina de Projetos, Lúcio Espíndola, do secretário municipal de Saúde, Dárcio Abud Lemos.
Foram afastados também os engenheiros da Prefeitura, Cléber Aguiar Evangelista e Alexandre Lacerda Guimarães, denunciados por envolvimento no esquema fraudulento de desvio de recursos federais. Esse ano, dez dias antes de vencer o afastamento cautelar, o prefeito assinou decreto exonerando em definitivo os acusados de irregularidades.

 

 

INQUÉRITO
Diante da constatação de superfaturamento, fraudes no processo licitatório, desvio de recursos, incapacidade técnica das empresas, obras não realizadas e irregularidades nos aditivos contratuais, foi instaurado o inquérito civil pela Procuradoria da República, que deve ser concluído até dezembro. A Procuradoria aguarda a conclusão do inquérito da PF, conduzido pelo delegado Antônio Benício de Castro Cabral que, em entrevista à Gazeta do Oeste, assegurou que as irregularidades são indiscutíveis.
Na notificação extrajudicial publicada ontem, a Prefeitura intima tanto a Atitude Engenharia, quanto seu diretor, o empresário Gustavo Alberto Parreiras Canaverde a “efetuarem o pagamento, do valor de R$ 311.953,71, valor este já corrigido monetariamente, relativo ao suposto superfaturamento, conforme auditoria realizada pela CGU [Controladoria Geral da União]”, tendo como referência o contrato 027/2006, firmado para realização de obras através do PAC Saneamento.
Ontem a reportagem da Gazeta do Oeste tentou contatos com a empresa e seu titular, mas os telefones da Atitude Engenharia, disponibilizados pela Infoplex Informações Cadastrais, constam como inexistentes. Chama também a atenção o fato de que a empresa não possui página na internet, como também as informações sobre suas atividades são totalmente limitadas.

 

 

Créditos: Lorena Silva
 

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