terça-feira, 31 de Maio de 2011 09:19h Atualizado em 31 de Maio de 2011 às 09:22h. Flávia Brand?o

Prefeitura presta contas do 1º quadrimestre de 2011

Receita atingiu cerca de R$130 milhões e saúde e educação foram as áreas mais privilegiadas

A Prefeitura de Divinópolis, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/200), realizou ontem (30) na Câmara Municipal audiência pública para apresentação da Prestação de Contas do primeiro quadrimestre do ano de 2011. A contadora do município Geneci Martins foi a responsável pela apresentação dos dados, que serão enviados ao Tribunal de Contas do Estado, junto ao parecer da Comissão de Fiscalização Orcamentária do Legislativo, que é composta pelos vereadores Roberto Bento (PtdoB), Heloisa Cerri (PV), Milton Donizeti (PRTB). 
De acordo com a contadora Geneci  a prestação de contas é realizada seguindo quatro parâmetros do Tribunal de Contas do Estado, ou seja são abordadas na apresentação “Receitas”, “Despesas”, os “Ìndices Constitucionais - Saúde, Educação e Assistencia Social” “Gastos com Pessoal” e ao final a análise dos “Restos a Pagar”, que são o que o municipio está devendo.


De acordo com os dados apresentados, Divinópolis apresentou uma receita cerca de R$130 milhões , sendo que foi orçada em de R$139 milhões, ou seja apresentou um deficit de cerca de R$9 milhões. Geneci aponta que o baixo rendimento do Regime Próprio de Previdência social – RPPS foi um dos itens externos, que contribuiu para esse déficit.


Já as despesas no mesmo período ficaram em torno de R$96,7 milhões. Ou seja, nesse período, o município apresenta uma situação de superávit financeiro, mas a contadora alertou que essa é a melhor fase da arrecadação “O município tem que resguardar visto que estamos na época da melhor fase da arrecadação”, destacou.


Ainda em relação às despesas comparativamente ao mesmo período em 2010 foi possível constatar que em 2011 houve um aumento de 7.8% na despesa. As áreas que tiveram mais investimento foram Educação 2.6% e Saúde 8%. A contadora ressaltou que apesar do aumento nas despesas, várias secretárias pouparam recursos nesse período como Secretaria de Governo, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Obras, Agronegócios, Desenvolvimento Econômico e o Gabinete, que apresentou uma redução de R$ 4 milhões. No mesmo período a Câmara Municipal teve um aumento nas despesas que ficou em torno de R$ 408 mil.


A respeito dos índices constitucionais que são estabelecidos pela União para que sejam investidos 25% da receita liquida em Educação e 15% em Saúde foi possível constatar que Divinópolis apresentou na saúde 17.3% ou seja, ultrapassou o índice, mas na educação ficou na faixa de 23.27%.
A respeito dos restos a pagar, ou seja, o que o município está devendo, Geneci afirmou que até dezembro de 2011, Divinópolis tinha uma dívida de R$17 milhões, sendo que atualmente o está na casa de R$1,9 milhão.


Questionada a respeito da atual situação do município com os números apresentados a contadora afirmou que a partir do momento que administração passa a prezar pelo planejamento e pela transparência o resultado sempre vai ser positivo e é isso que a atual administração está apresentando. “O município está executando de acordo com aquilo que ele planejou. Tem um déficit de receita, mas em compensação tem uma despesa menor. Ou seja está efetivando uma despesa menor de forma a respeitar a receita atendendo o  principio do equilíbrio nas contas públicas. Então eu entendo que nós estamos no caminho certo”, destacou a contadora.


Após a apresentação, a Comissão de Fiscalização Orçamentária do Legislativo irá emitir o parecer sobre os dados apresentados que serão na seqüência encaminhados para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 


Participaram da audiência os vereadores Geraldinho da Saúde (PR), Roberto Bento (PTdoB), Paduano (DEM), Beto Machado (PSDB), Edson Sousa (sem partido), o secretário de Fazenda Municipal, Antônio Castelo, e o de Planejamento, Davi Maia, além de outros servidores da prefeitura.  

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