Prefeitura prevê implantação de cerca de 300 pontos biométricos

A prefeitura de Divinópolis por meio do Diário Oficial dos Municípios Mineiros informou sobre a aquisição e implantação de solução integrada de sistema de controle de acesso e ponto biométrico. Segundo as informações do Diário ao todo serão adquiridos 300

A prefeitura de Divinópolis por meio do Diário Oficial dos Municípios Mineiros informou sobre a aquisição e implantação de solução integrada de sistema de controle de acesso e ponto biométrico. Segundo as informações do Diário ao todo serão adquiridos 300 relógios de ponto biométrico com impressão térmica no valor total de R$ 780 mil, um programa software de controle de ponto no valor de R$ 3 mil, vinte programas de sistema de bloqueio de controle de acesso que totaliza R$ 120 mil, um programa software de controle de acesso ilimitado de R$9 mil, três impressoras que custarão R$ 27 mil, dez mil cartões em PVC no valor total de R$61 mil, totalizando um gasto de R$ 1 milhão.


De acordo com a secretária municipal de Administração, Orçamento e Informação, Rosemary Lasmar, já foi adquirido 10 pontos biométricos que custaram cerca de R$ 50 mil e que estão em fase de teste. A partir de agora foi publicada esta nova ata de registro de preço que prevê a aquisição dos 300 pontos. A secretária explicou que a aquisição não pesará o cofre público municipal porque esses relógios não serão comprados todos juntos, eles serão comprados conforme as necessidades.


A previsão para esta recente implantação é de 16 pontos biométricos até o final do ano e os demais no ano de 2014. “O intuito da aquisição ponto biométrico é organizar e dar transparência a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais. A prefeitura tem hoje entre servidores públicos, agentes políticos e servidores contratados, estagiários, cerca de 4.955 profissionais. Uma empresa desse tamanho fica complicado de gerenciar a jornada de trabalho de todos. O Ministério do Trabalho faz uma exigência que toda empresa privada, que tem acima de dez funcionários tem que ter o relógio de ponto, esta é uma forma de registro dos profissionais”, destacou.


Entretanto, o ponto biométrico é um sistema moderno, atualizado, e de segurança que busca garantir o maior controle da administração sobre a vida funcional do servidor buscando mais produtividade no serviço público. Para a secretária, a prefeitura fez a opção pelo ponto biométrico justamente para dar uma maior transparência.
Rosemary Lasmar afirmou ainda que na licitação publicada no Diário Oficial a prefeitura está aproveitando na mesma ata de registro de preço para a apresentação dos programas de controle do ponto biométrico.  “Tem uma licença para o uso do software e também como estamos prevendo a mudança para o novo centro administrativo a empresa fornecerá após a mudança a tecnologia de catracas, de cartões para visitantes. Portanto, nesta licitação foi colocada também à aquisição destes equipamentos voltada para o controle de pessoas na nova sede da prefeitura”, encerrou.

Instrução normativa sobre o ponto biométrico


Art. 1º - O registro de ponto através do controle eletrônico de frequência dos servidores da prefeitura se dará nos termos desta instrução normativa.

Art. 2º - O controle de frequência e cumprimento da jornada de trabalho dos servidores será efetivado por dia de serviço, através de leitura biométrica individualizada que registrará o horário exato de entrada e saída em cada expediente, assim como as ausências ao trabalho.

§ 1º - O registro eletrônico de ponto será efetivado através de leitor biométrico por meio da impressão digital.

§ 2º - O registro do ponto do servidor somente poderá ser efetuado na sua unidade de lotação.

 

Art. 3º - A jornada de trabalho dos servidores será definida de acordo com a necessidade de cada secretaria, respeitado o horário de atendimento ao público:

§ 1º O titular da pasta deverá elaborar quadro de horário dos servidores e afixá-lo em local  de livre circulação na repartição constando necessariamente, o horário de início da jornada, saída para almoço, retorno do almoço e horário de saída ao final da jornada diária de trabalho.
§ 2º - Na elaboração do quadro de horário, deverá ser obrigatoriamente observado para as cargas horárias que excedam 6h diárias, o intervalo para repouso e alimentação de no mínimo de 1h, não podendo exceder de 2h.
§ 3º - Qualquer mudança no quadro de horário, seja por transferência de servidor ou alteração do horário de trabalho, obriga sua regularização no cadastro do sistema de registro de ponto e controle eletrônico de frequência.


Art. 4º - As ausências ao trabalho deverão ser justificadas.

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