sexta-feira, 21 de Dezembro de 2012 04:07h Carla Mariela

Prefeitura publica cancelamento do Edital do Concurso Público da EMOP

De acordo com o advogado da empresa se o Concurso fosse realizado, talvez não atendesse à sua nova estrutura para 2013

A prefeitura do Município de Divinópolis decretou o cancelamento do edital do Concurso Público da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (EMOP). O motivo da publicação foi devido ao fato do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ter solicitado a suspensão do processo para mais ajustes. Visando esclarecer mais sobre o assunto, a reportagem conversou com o advogado da EMOP, Evandro Menezes.
“O Edital do Concurso Público foi elaborado pela empresa Imperial Concursos de Belo Horizonte no início do ano, porém, como é um procedimento normal, nós tivemos que encaminhá-lo para o Tribunal de Contas para que algumas análises ocorressem e o Tribunal após essas análises, detectou algumas pendências que teriam que ser corrigidas no Edital”, ressaltou o advogado.
Evandro Menezes deu alguns exemplos para a reportagem da Gazeta, sobre as pendências que teriam que ser corrigidas no edital. “A questão de cadastro de reserva é uma pendência, porque ficou faltando à definição da forma que seria usado esse cadastro de reserva. Outro fator é a questão de contratação no período de dois ou quatro anos, que é a validade do Concurso, então eles queriam a definição em relação a isso”, destacou.
O advogado da EMOP ainda afirmou que agora nesse período de final de ano, houve o contato com o Tribunal de Contas informando que provavelmente na administração de 2013 pode haver alguma mudança na estrutura da EMOP. Ele esclareceu que se o Concurso Público fosse realizado, talvez ele não atendesse a EMOP no próximo mandato, por isso, o edital foi cancelado, pois teria que esperar a nova estrutura de 2013.
“Essa nova estrutura quando for realizada, tem que ser encaminhada para a Câmara Municipal para ter a aprovação e posteriormente fazer um novo edital, já com a nova estrutura da EMOP, senão o pessoal fazia as inscrições e depois não seriam chamados, porque às vezes os cargos não existiriam mais, o que seria um prejuízo para a comunidade e por isso cancelamos o edital atendendo a orientação do Tribunal de contas e assim que definir a nova estrutura da EMOP será divulgado o novo processo novamente”, explicou.
Por fim, o decreto publicado pela prefeitura, no artigo 1º, relata que o edital foi cancelado devido ao fato que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ter solicitado e sido atendido, na suspensão do Concurso Público da EMOP, Edital nº 01/2012, elaborado pela Imperial Concursos, para que se proceda ajustes, os quais até o presente momento não foram feitos, inclusive também, como para o próximo mandato que se inicia em janeiro/2013, já está sendo estudada a nova estrutura organizacional da EMOP, diante disso, foi cancelado o edital do concurso público edital 01/2012.
Já o artigo 2º revoga-se as disposições em contrário. O Artigo 3º aborda que a Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O decreto foi assinado pelo Diretor Geral da EMOP, Dárcio Abud Lemos e publicado por Matheus dos Santos Guimarães.

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