sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 10:28h Atualizado em 16 de Dezembro de 2011 às 10:35h. Flávia Brandão

Prefeitura quer R$ 6,5 milhões para Centro Administrativo

A vereadora da oposição, Heloísa Cerri (PV), criticou justificativa do Projeto de Lei EM 131/2011, que atualmente tramita, na Câmara, alegando que destino dos recursos não está claro

Atualmente, está em tramitação na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei EM 131/2011, de autoria do Executivo, que pede autorização para contratação de empréstimo no valor de R$ 6,5 milhões junto ao Banco do Brasil. Na justificativa, assinada pelo prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), está colocado que o valor será aplicado para investimento na administração, voltado à modernização, melhoria da qualidade do gasto público proporcionando uma gestão eficiente, que gere aumento de receitas e redução do custo dos serviços prestados à coletividade. Tal justificativa não foi satisfatória para a vereadora Heloisa Cerri (PV) que alegou que a mesma “não diz nada” e emendou o projeto para que o Executivo prestes contas ao Legislativo imediatamente, após aplicação dos recursos.

A reportagem da Gazeta do Oeste procurou mais esclarecimento sobre o projeto e onde exatamente os recursos seriam aplicados para alcançar a citada modernização de gestão. De acordo com o secretário de Governo, Antônio Faraco, o montante irá equipar a estrutura interna do Centro Administrativo, que está previsto para será inaugurado em junho de 2012. O secretário explica que existe uma linha de financiamento conhecida como PMAT, Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão - disponibilizado pelo BDMG - com objetivo de modernizar as administrações municipais. Nesse sentido, com os recursos serão adquiridos equipamentos, materiais de escritórios e mobiliário para todo o Centro Administrativo e realizada a atualização de softwares de gestão com a introdução do business intelligence (B.I), programa que oferece relatórios mais completos e sintéticos para tomadas de decisões dentro da administração.



Questionado por que na justificativa do projeto não está de forma clara que os recursos serão destinados ao Centro Administrativo, Faraco explica que no texto consta a modernização da gestão e como a implantação dos softwares de gestão, (B.I), independe da obra do Centro Administrativo, caso a mesma não seja concluída em junho de 2012 - o que ele pontua como improvável - o software de inteligência será adquirido e implantando o mais rapidamente possível na atual sede da Prefeitura, assim que os recursos estiverem em caixa.


Economia


Faraco ressalta a importância da aprovação do projeto, visto que os recursos além de modernizarem a gestão irão proporcionar que a Prefeitura economize cerca de R$ 30 mil/mês referente ao aluguel só do prédio na Rua Pernambuco, sem considerar outras secretarias que poderão integrar a futura sede. Além disso, ele cita o aumento da produtividade dos servidores como a modernização dos espaços. “Se você trabalha em um ambiente melhor organizado, com mobiliário adequado, com instrumentos e equipamentos adequados, o trabalho rende muito mais”, argumentou.


Orçamento


A reportagem questionou se a Prefeitura não dispõe desses R$ 6, 5 milhões no orçamento de 2012 para destinar a essa demanda. Em resposta, o secretário defendeu o financiamento devolvendo a pergunta: “Se existe uma linha de financiamento vantajoso para o município para que o município irá usar recurso próprio?”.  Para Faraco usar recursos próprios diante de linhas de financiamentos disponíveis aos municípios não é uma “prática corrente”, nem “ideal em termos de gestão”. O secretário afirma ainda que para administração o financiamento é um facilitador porque “evita as vezes gastos muito elevados e de imediato”. A linha de crédito é do BDMG, mas o Banco do Brasil consta no projeto porque será o intermediário na operação.


Emenda


A respeito da proposta de emenda da vereadora Heloisa Cerri (PV), Faraco classifica a mesma como “desnecessária”, uma vez que a prefeitura já presta contas dos recursos utilizados regularmente a Câmara Municipal. “É uma obrigação do poder público já prestas essas contas e com regularidade então não acresce em nada as obrigações que nos já possuímos”, destacou.  


Empréstimos


Além desses atuais R$ 6,5 milhões, em junho desse ano, o Executivo - após vários embates entre oposição e situação no Legislativo -  conseguiu aprovar os projetos de Lei EM 060/2011, 061/2011 e 062/2011, que permitem  a contratação de R$ 30 milhões com a Caixa Econômica Federal para obras de pavimentação de ruas, revitalização do Rio Itapecerica e financiamento da contrapartida para o Programa do Governo Federal PAC Habitação. 
 

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