quarta-feira, 16 de Julho de 2014 07:46h Atualizado em 16 de Julho de 2014 às 07:50h. Jotha Lee

Prefeitura reduz dívida pública em 12%

Débito do município com a Previdência Municipal passa de R$ 6,8 milhões

A dívida consolidada da Prefeitura de Divinópolis está em R$ 80,4 milhões, conforme dados disponibilizados pelo TCE/MG – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A boa notícia é que o município conseguiu reduzir a dívida em 12,11%, já que em dezembro do ano passado, o débito era de R$ 91,5 milhões.  A dívida pública consolidada representa o montante das obrigações financeiras do município, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito. Essa dívida pode ser classificada sob diversas óticas: quanto ao prazo, quanto à forma e quanto à origem.
Boa parte da dívida do município está relacionada às operações de crédito junto a bancos oficiais, especialmente à Caixa Econômica Federal (CEF) e aos Bancos do Brasil e de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Este ano, o município desembolsou até agora mais de R$ 1,5 milhão somente para quitar os encargos da dívida junto ao BDMG. Já para a CEF, foram pagos R$ 1,2 milhão do serviço da dívida referente a empréstimos para obras do PAC.
Nos débitos com os bancos oficiais, constam dívidas contraídas antes do ano 2000. É o caso da confissão e refinanciamento da dívida junto ao Banco do Brasil, cuja formalização do acordo ocorreu em abril de 2000. Essa dívida ainda está em R$ 19,1 milhões. Outro débito que chama a atenção é junto ao Ipsemg - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais . A dívida com o Instituto, também contraída antes de 2000, está em R$ 15,6 milhões. 
O que mais pesa na dívida pública de Divinópolis hoje são os precatórios acordados junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Somente a dívida de uma condenação ocorrida no ano passado, em ação de um funcionário público, passa de R$ 407 mil. Precatório é o instrumento pelo qual o Poder Judiciário requisita à Fazenda Pública o pagamento a que esta tenha sido condenada em processo judicial. Grosso modo, é o documento pelo qual o Presidente de Tribunal, por solicitação do Juiz da causa, determina o pagamento de dívida da União, de Estado, Distrito Federal ou do Município, por meio da inclusão do valor do débito no orçamento público.

 

 

 

PREVIDÊNCIA  MUNICIPAL
A dívida com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) também é alta. Os atrasos com os pagamentos das obrigações patronais, especialmente a contribuição previdenciária, começaram ainda na gestão do ex-prefeito, Galileu Teixeira Machado, no período entre 2001 e 2004 e, o débito hoje, está em R$ 6,8 milhões.  No início da administração do ex-prefeito, Demetrius Pereira, em 2005, foi feito o primeiro acordo para pagamento da conta. O acordo, que ainda está sendo pago pela atual gestão, previa o parcelamento do débito em 120 parcelas mensais de R$ 130 mil. De acordo com o superintendente do  Divirprev, Luiz Fernando Guimarães Borges, 100 parcelas já foram quitadas. O débito deixado por Galileu com o Instituto ainda está em R$ 2,6 milhões.
No atual governo, a dívida com o Diviprev voltou a crescer e foi necessário um segundo acordo assinado em outubro do ano passado, do qual já foram quitadas oito parcelas de R$ 88 mil. A dívida neste segundo acordo está em R$ 4,1 milhões. “Os dois acordos estão sendo cumpridos pelo município sem problemas já que as parcelas são descontadas diretamente do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]”, conta Luiz Fernando Borges.
O secretário municipal da Fazenda, Antônio Castelo, está analisando todos os dados da dívida, os quais foram fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado, e concederá entrevista exclusiva hoje à Gazeta do Oeste. Ele falará sobre os procedimentos que vêm sendo adotados pelo município para o controle da dívida, além de abordar questões pontuais, como o débito com o Diriprev.

 

 

Crédito: Jotha Lee

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