sexta-feira, 20 de Junho de 2014 07:21h

Prefeituras articulam consórcio para gestão associada da iluminação pública

Ativos da concessionária de energia elétrica para os municípios devem ser transferidos até 31/12; Vladimir e prefeitos discutem viabilidade e plano de gestão por meio de consórcio multifinalitário

Os municípios que ainda não assumiram os ativos de iluminação pública devem fazê-lo até 31 de dezembro deste ano, prazo definido pelo órgão regulador como o último concedido aos municípios. Com o intuito de propiciar a melhor forma de atender a esta demanda, prefeitos da Associação da Microrregião do Vale do Itapecerica, na sede da (AMVI) reuniram-se na manhã desta terça-feira (17/06) na sede da Associação, em Divinópolis. Participaram do encontro, ainda, representantes da Cemig Distribuição, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), e prefeitos convidados da região.
Durante o encontro, representantes da Cemig Distribuição e Sedru explicitaram sobre as possibilidades e formas de consorciar municípios para que os mesmos possam proceder com a gestão sobre manutenção, expansão e operação das instalações desta natureza, após transferência completa dos ativos da Companhia Energética de Minas Gerais. Durante as apresentações, os prefeitos puderam compreender melhor as responsabilidades dos municípios, além dos riscos e benefícios de cada forma de consórcio para execução dos serviços depois de concluído o processo.
O prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo, acredita que a articulação em torno de um modelo de gestão associada deve contemplar, não apenas a iluminação pública, mas vários outros serviços que possam ocorrer de forma consorciada. “Na verdade, a gente se reúne mais uma vez com vários colegas prefeitos, nesse espírito de união da região é muito importante. Eu presido o Cisvi, que é um consórcio com quase 20 anos de existência na área de saúde, exames e diagnósticos, e criamos o Cisurg, para a área de urgência e emergência, que está discutindo e avançando na implantação do Samu, na macro-oeste, em consórcio maior, de 56 cidades. Estamos discutindo e levamos na Câmara nesta quarta-feira para discutir a questão de resíduos sólidos, aterro sanitário, um consórcio nessa linha também, e, hoje, aqui, discutindo esse tema que já é discutido desde o mandato passado. Com a luta municipalista, conseguimos, comigo na Frente Mineira de Prefeitos, na Frente Nacional, e junto com a AMM já prorrogar esse prazo duas vezes, da chamada transferência dos ativos de iluminação pública. Mas nós, prefeitos experimentados e conhecedores da federação brasileira, entendemos que se não tivermos muito cuidado com esse tema, que tem uma expertise técnica muito delicada, complexa, podemos aumentar o custeio pra prefeitura, diminuindo, assim, investimentos para a própria cidade na área de extensão de iluminação pública”, ponderou.
Vladimir acredita que aumentar o número de municípios consorciados pode atender as demandas das Prefeituras, em especial, na diminuição dos custos dos serviços. “A gente vem fazendo essa discussão com a Cemig, junto agora com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Urbano para que possamos de forma consorciada aumentar a escala, que é o número de municípios. Divinópolis, por exemplo, tem 28 mil pontos de iluminação pública, há cidades que não têm nem mil pontos, e o custo varia muito. A gente tem uma concepção que, quanto mais a gente aumentar a parceria, mais aumenta o número de pontos e cai o custo unitário desse serviço, melhorando o atendimento à população e dando um equilíbrio nessa nova ação, pois 31 de dezembro desse ano é o prazo limite, conforme resolução da Aneel já prorrogada duas  vezes. Temos de 6 pra 7 meses para definir o modelo, criar o consórcio, licitar, e estruturar. Para isso, pensando em diminuir o custo-meio, aproveitando essa estrutura da Amvi, e até criando um Consórcio multifinalitário, discutindo com Câmara, com a sociedade, entre as próprias cidades, consórcio para a área de cultura, para o esporte, resíduos e tantos outros”, enfatizou o prefeito.
O diretor de Assistência Técnica e de Fomento aos Consórcios da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Paulo Mendes, ressaltou a necessidade de se criar um consórcio amplo para gerir a iluminação pública.  “É uma política pública do estado, de fomento à criação de consórcios, e é a forma mais segura,  tanto para os prefeitos como para os munícipes, porque se você pensar no serviço público essencial, de prestação continuada, você ter uma pessoa jurídica constituída ela é mais segura do que qualquer procedimento licitatório. Além disso, o consórcio tem certos benefícios que uma licitação regionalizada não teria. Por exemplo, o consórcio é uma pessoa jurídica de direito público, ele pode receber subsídios, pode receber doações de poderes públicos estadual e federal. Ou seja, já existem consórcios que podem ser adaptados para outras políticas públicas, sem o engessamento dos municípios com a criação de outros consórcios, e usaria os mesmos fortalecendo com políticas públicas de segurança alimentar, de cultura, de resíduos sólidos, e outras”, enumerou.
Ao final do encontro, foi estabelecido um grupo de trabalho para tratar o tema, observando as particularidades de cada município.

 

 

 

Crédito: Letícia Enes / PMD

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