segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 07:00h Carla Mariela

Presidente da AMM vai à Brasília participar da campanha “Assine + Saúde”

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Andrada, relatou a importância da entrega em Brasília de assinaturas relacionadas com a campanha Assine+Saúde. Estas assinaturas servem para solicitar investimento de 10% da receita corrente

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Andrada, relatou a importância da entrega em Brasília de assinaturas relacionadas com a campanha Assine+Saúde. Estas assinaturas servem para solicitar investimento de 10% da receita corrente bruta da União nesta área. Em entrevista ontem por telefone, Andrada disse que o ato simbólico da entrega, no caso de Minas Gerais, de mais de 600 mil assinaturas para apoiar a fixação da cota de orçamento de 10% da União para o setor é um passo significativo.


Ele ainda explicou que atualmente as prefeituras estão se transformando em meras executoras das políticas públicas federais. Além disso, estão sem recursos. Os poucos recursos que elas tem são decorrentes destes programas federais.  Segundo Andrada, os investimentos que chegam dos programas não são suficientes porque tem que haver uma complementação por parte das prefeituras. E esta questão agrava ainda mais a falta de recursos, porque à medida que tem que complementar, ela perde a capacidade de atuar. O presidente esclareceu que existem obras locais, por exemplo, que dependem de recursos próprios da prefeitura porque não há programa federal que cubra estas despesas.


Para ele, esta proposta de fixar mais 10% no orçamento para a saúde vai fazer com que os programas neste setor sejam melhores financiados retirando a carga dos municípios. Com isso, as cidades passarão a ter mais condições de atuar. “Este é um avanço importante. Minas Gerais foi o estado que mais apresentou assinaturas. São mais de 600 mil. No total são cerca de 2 milhões de assinaturas que estão sendo colhidas no Brasil inteiro e Minas sai na frente mostrando que a consciência do municipalismo é realmente algo muito forte. A mobilização da assembleia legislativa com o apoio da AMM transformou Minas em um Estado líder nesta campanha voltada para a saúde”, afirmou.   


Durante um ano e meio de campanha, a Caravana da Saúde promoveu 60 eventos por todas as regiões do estado, interiorizando e demonstrando a importância da ação para toda a sociedade mineira.


Segundo informações da AMM, o presidente da ALMG, Deputado Dinis Pinheiro, relatou que a realidade da saúde pública brasileira precisa ser mudada imediatamente. Para ele, a saúde hoje tem sido custeada pelas famílias brasileiras, estados e principalmente pelos municípios; e que essa realidade tem que mudar fazendo jus à força da sociedade brasileira.


Ainda conforme estas informações, o deputado Carlos Mosconi, presidente da Comissão de Saúde da ALMG, destacou a necessidade do financiamento da saúde no país. “Sem o financiamento, as outras questões que diz respeito à saúde ficam difíceis de resolver. O financiamento propicia inclusive a implantação, a prática de outras ações e medidas para a saúde”, frisou.


A campanha recebeu o apoio da bancada mineira no Congresso Nacional e do Senador Aécio Neves, que esteve presente na solenidade de entrega das assinaturas no Espaço Mário Covas, no Anexo II da Câmara dos Deputados. No Brasil, o “Assine + Saúde” recebeu o apoio de entidades como: a Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil e Academia Nacional de medicina.
Caso o projeto seja aprovado, o sistema de saúde do país pode ter um adicional de aproximadamente R$ 40 bilhões a mais do que é investido atualmente.

Sobre a campanha Assine + Saúde:
A campanha Assine + Saúde teve início no dia 13 de abril de 2012. Em Minas Gerais, o movimento foi liderado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em parceria com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), Associação Médica de Minas Gerais (AMMG) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).

Sobre a emenda 29:
Sancionada em janeiro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff, a regulamentação da emenda 29 dispõe que os Estados deverão investir em saúde 12% do que arrecadam com impostos e transferências, enquanto os municípios destinarão 15% das mesmas receitas. Para a União, além da retirada do percentual original, de 10% da receita bruta, foi vetada a proposta alternativa de 10% da receita líquida. Assim, a União investirá o mesmo montante do ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

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