terça-feira, 6 de Maio de 2014 07:08h Atualizado em 6 de Maio de 2014 às 07:14h. Carla Mariela

Presidente da câmara afirma que projeto 056/2013 poderá ser votado na próxima quinta-feira

O projeto de lei EM 056/2013, sobre extinção de cargos na Prefeitura de Divinópolis, está em tramitação na casa legislativa desde o ano passado.

obre esta lei o presidente da câmara, Rodrigo Kaboja (PSL), disse que na reunião ordinária do dia 29 de abril foi criado um colégio de líderes com a assinatura de nove parlamentares com o objetivo de acertar os últimos detalhes para haver uma votação mais ágil desta proposta.
Segundo Rodrigo Kaboja, a ideia de formar o colégio de líderes se deu pelo fato do projeto ter recebido algumas emendas que foram consideradas inconstitucionais. O presidente afirmou ainda que na próxima quinta-feira já estará tudo certo para que a lei possa entrar na pauta do dia para a votação.
O vereador, Marcos Vinícius (PSC), que foi um dos parlamentares que assinou para que o colégio de líderes fosse formado, esclareceu em entrevista ontem em seu gabinete que este colégio foi constituído também para estabelecer o prazo para que as emendas sejam apresentadas por aqueles vereadores que tiverem interesse em apresentá-las, e que venham agregar ao projeto trazendo algum tipo benefício maior, tanto para os servidores públicos, quanto para a Prefeitura da cidade.
“Assinei este ofício para a composição do colégio de líderes com o intuito de fazer com que qualquer vereador que queira apresentar emenda possa fazê-lo até a data prevista, que foi no dia 2 de maio. A partir desta data as emendas não seriam mais permitidas de acordo com o regimento interno”, afirmou o parlamentar.

 

 

Votação
Ainda segundo Marcos Vinícius, de acordo com o andamento regimental, assim que as emendas tiverem os pareceres favoráveis ou contrários das comissões o projeto torna-se pronto para ser levado ao plenário. Ele elaborou um pedido para o presidente Kaboja para que, quando este projeto for colocado em pauta, que seja colocado através de uma pauta de forma regular, com antecedência, com divulgação para que as pessoas possam saber que naquele dia o projeto será discutido e votado. “Fiz este pedido e o presidente vai acatar”, ressaltou.
Em entrevista anterior à Gazeta o representante de governo, Eduardo Print Júnior (SDD), abordou que o projeto é bom e vai eliminar o cargo de auxiliar de serviços gerais, mas não vai demitir ninguém. Ele explicou que ninguém vai perder o emprego. “Todos vão continuar trabalhando, seja como cantineira, na capina, aonde for que for concursado, vai continuar trabalhando na Prefeitura até se aposentar. Quando se aposentar, não vai haver a contratação de outra pessoa para colocar no lugar. Poderá fazer a terceirização de uma empresa que fazia a limpeza da prefeitura igual é feito aqui na Câmara”, disse.
Em contrapartida, o parlamentar Adair Otaviano (PMDB), durante discurso na Câmara, afirmou que seguirá com seu pensamento de derrotar o projeto 056, pois, para ele, provavelmente no futuro trará prejuízo tanto para os funcionários, quanto para o Instituto Previdenciário (Diviprev). Ele e o vereador, Anderson Saleme (PR), não assinaram o documento de formação do colégio de líderes.
Anderson Saleme disse ontem por telefone que entende que o projeto é prejudicial à classe dos servidores públicos porque está extinguindo cargos que são importantes para a administração municipal, como por exemplo, os auxiliares de serviços gerais. Para ele o impacto será sentido pela categoria, principalmente, pelo fato da terceirização que, segundo o vereador, abre o espaço para indicações e apadrinhamento.
Sobre a emenda de sua autoria junto com o vereador, Adair Otaviano, ele ressaltou que a consultoria jurídica a considerou inconstitucional devido a um “vício de iniciativa”, ou seja, uma mal interpretação que poderia haver no leitor quanto às questões jurídicas.

 


Crédito da foto : Liziane Ricardo
 

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