quarta-feira, 12 de Março de 2014 05:39h Atualizado em 12 de Março de 2014 às 06:14h. Carla Mariela

Presidente da câmara faz compromisso em votar Plano Diretor antes do Projeto “Cidade Tecnológica”

A solicitação surgiu por meio do Ministério Público de Divinópolis.

O presidente da câmara municipal, Rodrigo Kaboja (PSL), reuniu na última segunda-feira, com o promotor de Justiça Dr. Sérgio Gildin, no Ministério Público de Divinópolis. O objetivo do encontro foi tratar de questões voltadas a dois projetos que estão em tramitação na casa legislativa: o projeto sobre o Plano Diretor Participativo e a proposta de lei sobre a “Cidade Tecnológica”. Em entrevista na manhã desta terça-feira, Kaboja explicou com detalhes o que foi debatido durante a reunião.
Primeiramente o presidente Kaboja deixou claro que não existe uma “recomendação” por parte do Ministério Público para o Poder Legislativo da cidade; quanto às leis, o que de fato ocorreu, segundo Kaboja, foi um diálogo com o promotor Dr. Sérgio que ao vereador fez um pedido, o qual foi acatado pelo presidente.
O Ministério Público segundo Kaboja solicitou que haja a votação primeiramente do projeto referente ao Plano Diretor Participativo e só depois a votação do projeto da Implantação da Cidade Tecnológica. “O promotor solicitou que a votação do Plano Diretor ocorra primeiro e que em seguida votássemos a questão urbana com o projeto da cidade tecnológica. Eu fiz este compromisso com ele, porque existem outras expansões urbanas que nós vamos apresentar projetos. A partir de agora vou intensificar, especificamente, nesta semana para ver se no máximo em dez dias votamos o projeto do plano diretor”, afirmou.
O presidente disse que ontem iria solicitar dos vereadores, uma vez que as emendas relacionadas à lei já foram apresentadas, para que haja a votação do Plano Diretor o mais rápido possível, principalmente, para que Divinópolis não fique paralisada por causa da proposta. “Nós temos grande interesse em aprovar parcelamentos porque a cidade não pode parar. Mas, não adianta aprovarmos parcelamento do solo, a expansão urbana, e depois ter ações judiciais. Temos que trabalhar em harmonia e por isso conversarei com os parlamentares para votarmos o mais rápido o projeto do Plano Diretor Participativo”, enfatizou.
Em citação do promotor Dr. Sérgio Gildin, no site portal Centro Oeste, ele informou que não há um Plano Diretor em vigor, só a partir da aprovação dele é que se entenderá que está liberada a discussão de novas expansões urbanas. Se houver a aprovação do outro projeto antes do Plano, entrará com uma ação. Kaboja concluiu dizendo que vai agilizar pareceres das comissões para atender ao pedido do Ministério Público.

 

Sobre Plano Diretor:
O projeto de lei referente ao Plano Diretor de Divinópolis é o de número 004/2013. Após quase um ano da coleta de informações para a sua elaboração, a equipe da Funedi, contratada pela prefeitura, junto com o prefeito da cidade, Vladimir Azevedo (PSDB) entregou para o presidente da “casa”, na época Rodyson Kristnamurti (PSDB), isso em outubro do ano passado, o projeto para ser apreciado pelos vereadores para consequentemente ser votado. Cinco meses foram completados e a proposta ainda se encontra em análise na câmara.
Conforme justificativa do projeto, a lei é instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, estabelecendo exigências fundamentais de ordenação da cidade, de forma a assegurar o atendimento das necessidades dos cidadãos à justiça social, à gestão do meio ambiente e ao desenvolvimento das atividades econômicas.
Conforme dicção do artigo 1º do projeto, a proposta de Plano Diretor do município foi elaborada através da realização de doze audiências públicas setoriais, que precederam a “Conferência da Cidade”. Sua metodologia de elaboração possibilitou a coleta de importantes subsídios junto aos munícipes e demais setores representativos, de forma a tornar o projeto de lei em instrumento básico da política de desenvolvimento.

 

Sobre a Cidade Tecnológica

O projeto de lei EM 073/2013 institui no município a Zona de Urbanização Específica (ZUE), denominada “Cidade Tecnológica do Centro Oeste de Minas Gerais”. As ações desta lei previstas no citado empreendimento, seguramente, irão provocar um verdadeiro choque econômico criando um novo ciclo virtuoso e as bases para ampla expansão do município com repercussões sobre todo o Centro Oeste do Estado.

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