Presidente da Câmara propõe aumento para 17 vereadores

Pastor Paulo César protocolou substitutivo.Extraordinária já foi convocada para apreciação da matéria, que passará por duas votações

Extraordinária já foi convocada para apreciação da matéria, que passará por duas votações


Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis se reuniram, ontem (12), à portas fechadas, com o presidente, Pastor Paulo César (PRB), para apresentarem os posicionamentos de seus partidos políticos - conforme solicitado no último dia 30 - e para chegarem a um acordo a respeito do número de parlamentares a ser proposto no substitutivo da Proposta de Emenda da Lei Orgânica Municipal no CM-004/2011. Na reunião, a princípio foi acordada a mudança de 21 para 16 parlamentares, mas seguindo orientação jurídica da Procuradoria, o acordo passou para  17. Na próxima quarta-feira (14), às 15h, já está convocada uma reunião extraordinária para a 1a votação da Proposta.


Entre os edis, segundo o presidente, não foi possível chegar a “um consenso de 100%” em relação ao número de cadeiras, mas a grande maioria apoiou a mudança para 17 parlamentares, com exceção dos vereadores Edson Sousa (sem partido), Heloísa Cerri (PV) e Rodyson do Zé Milton (PSDB), que defendem o número de 13 parlamentares. No caso de Rodyson, segundo o Pastor, o vereador apoia um máximo de 15 cadeiras.
A respeito do posicionamento dos partidos discutido na reunião, o presidente afirmou que 22 partidos foram convocados para emitir parecer sobre a proposta, sendo que foram obtidas seis respostas. Entre os partidos, apoiaram o número de 21 parlamentares: PT, PTdoB, PMN; de 19 parlamentares PPS e PRB; e de 13 parlamentares o PV.


Mudança


A mudança de 16 para 17 cadeiras, de acordo com Pastor Paulo foi devido à orientação jurídica da Procuradoria da Câmara, que argumentou que pelo “Princípio da Colegialidade” - no caso de desempate de alguma votação – o número par inviabilizaria processos, sendo assim necessário a mudança para 17.


Trâmite


Tendo em vista a proximidade do início do ano eleitoral - dia 07 de outubro de acordo com o TRE/MG - a convocação da extraordinária para apreciação da Proposta se faz necessária, já que a Proposta de Emenda a Lei Orgânica CM 004/2011 tem que ser votada até um ano antes.
A diretora do Legislativo, Júlia Amaral, explicou que - de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal - propostas, que alteram a Lei Orgânica Municipal, devem ser apreciadas em duas votações com interstício de dez dias. Nesse caso, hoje (13), durante a reunião ordinária, a Mesa Diretoria irá ler o substitutivo da Proposta de Emenda a Lei Orgânica no CM 004/2011 e amanhã (14) o mesmo irá a plenário - durante a extraordinária - para a 1a votação. A 2a votação deverá acontecer no dia 29.  A diretora esclareceu que a orientação é  que caso aprovada, a lei seja publicada até o dia o 30, tendo validade assim  para o pleito eleitoral de 2012.

 

 

Colégio de Líderes

 

Como precaução para evitar emendas, que podem atrasar a votação da matéria, ontem (12), foi colocado em andamento um Colégio de Líderes. O presidente da Câmara Pastor Paulo César afirmou que esse o instrumento é mais a título de “segurança” para garantir que a matéria seja votada dentro do prazo estipulado para ter validade para o próximo pleito.


Finanças


O presidente da Câmara ressaltou que ao contrário do que vem sendo divulgado a Câmara Municipal “não está no vermelho” em relação a suas finanças e que o Legislativo “tem limites prudenciais” principalmente com o Gasto com Pessoal. Ele pontuou que o os parlamentares acharam que é 17 “é número viável, que será bem acolhido pela estrutura, mesmo que tenha que ser feita uma alteração mínima” na estrutura física e buscada a economia necessária para o ajuste.

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