quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 09:44h Atualizado em 14 de Setembro de 2011 às 10:30h. Flávia Brandão

Presidente diz que Contas da Câmara estão em dia

Pastor Paulo César afirmou porém que projetos como o da TV Digital poderão ser adiados para 2012

O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Pastor Paulo César (PRB) utilizou, ontem (13), o tempo de discurso parlamentar para falar sobre a situação econômica da Casa, já que segundo ele estão havendo “especulações”, dizendo que as contas da Casa não estão em dia. De acordo com o presidente - mesmo com a contenção de despesas impostas pela Portaria CM- 132, no último dia 06, e com Circular 003, que foi enviada ontem (13), recomendando a todos os vereadores maiores medidas de economia nos gabinetes em relação ao uso de água, combustível, material de escritório, telefone, selos - as contas e os compromissos da Câmara se encontram em dia e as medidas de contenço são costumeiras nesse período do ano, como já foi feito  por outros presidentes.

 

 

O presidente Paulo César não deixou claro o que o motivou a abordar a questão financeira da Casa, durante pronunciamento, mas insinuou que o “recado” se referia a um edil que utilizou a palavra antes dele. “Vocês vão fazer um exercício de quem me antecedeu e quem falou a esse respeito”, disse a imprensa presente em seu gabinete. No caso, a vereadora Heloísa Cerri (PV), em seu discurso, abordou as medidas de redução de despesas impostas pela Portaria CM -132 e ressaltou a inviabilidade do substitutivo, que propõe o aumento para 17 cadeiras, o que - segundo ela - irá  provocar um déficit anual de R$ 1 milhão. O presidente  questionado se seria um “recado” para a vereadora Heloisa Cerri, ele respondeu:  “vocês que estão falando” e na sequência disse que apenas fez um “balanço rápido da situação da Câmara”.

 

O presidente ressaltou ainda que a Câmara está aplicando essas medidas como já foi feito pelo ex-presidente Edmar Rodrigues (PRTB), que passou o horário de funcionamento da Casa de 13h as 18h e que isso é natural quando está próximo ao final do ano para fechamento do exercício. Ele ressaltou que todas as ações de contenção estão sendo realizadas por recomendação da Diretoria Financeira do Legislativo para que as contas fechem dentro da previsão orçamentária, sem déficits, e caso seja necessário outras medidas poderão acontecer.

 

 

A vereadora Heloísa Cerri disse que se o “recado” foi para ela, somente quem poderia confirmar seria o próprio presidente Paulo. Mas alegou que a comparação feita pelo presidente Paulo com a ex-presidência de Edmar Rodrigues não poderia ser feita, visto que agora “tudo foi suspenso” e se foi feito uma até uma portaria nesse sentido, conclui-se que a Câmara Municipal está em “situação emergencial”.

 

 

Portaria CM 132

 

 

A respeito da suspensão de férias, o presidente argumentou que quase 80% dos servidores que tinham direito a férias já gozaram do benefício e outros não têm direito ainda porque não completaram o tempo necessário. A respeito da suspensão de compras, o presidente disse que antes eram feitas compras com uma quantidade maior e agora a recomendação é que se compre o necessário sem fazer estoque. Em relação as suspensão de participação em congressos, cursos, para vereadores e servidores ele alegou que estão realmente suspensas as “diárias completas”, mas quem quiser participar poderá sim, mas sem onerar a Câmara.

 

Circular 003

 

 

Também durante seu pronunciamento, o presidente Pastor Paulo César informou  que seria encaminhado um pedido a todos os gabinetes - no caso a Circular 003 para “Medidas de Economia”. No texto da circular, o presidente justifica que as medidas são necessárias visando o “encerramento do exercício e o melhor enquadramento dos gastos da Casa, de acordo com o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal” solicitando maior zelo na utilização do uso de telefone, água, energia elétrica, combustível, material de escritório, telefone, selo, etc. Tais medidas são justificadas na circular uma vez que está sendo verificado um aumento gradativo dos itens dos gabinetes e para não ocorram maiores transtornos para o fechamento do exercício.

 

 

Legislativo gasta mais de R$ 1,6 milhões em dois meses e está em contenção de despesas:

 

O projeto de instalação do Canal Legislativo Digital, 24 horas no ar, em parceria com Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que foi anunciado pelo presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Pastor Paulo César (PRB), já alguns dias deverá esperar 2012 para ser implantado, já, que segundo o presidente, não há dotação orçamentária para cobrir a compra dos equipamentos necessários. A Casa que está em regime de contenção de despesas, para o fechamento de 2011, inclusive com suspensão de férias de servidores e todas as compras e contratação de serviços por 60 dias publicou, ontem (13), no Diário Oficial dos Municípios o resumo da Receitas e da Despesa do Legislativo no período de 01 de julho a 31 de agosto 


De acordo com o presidente do Legislativo, Pastor Paulo César, está sendo estudada a possibilidade de viabilizar outras formas para implantação do Canal Digital.  “Existe o interesse de um grupo de empresários divinopolitanos, que fabricam esse equipamento em colaborar. Estamos vendo se existe o interesse de uma cessão para que nos possamos implantar. Isso poderia seria analisado pelo jurídico como poderia ser”, disse.
Pastor Paulo justifica que esse ano de 2011 não era esperada a “decisão do Ministério das Comunicações” para implantação do Canal Legislativo. “Esse ano, nós não esperávamos essa decisão do Ministério das Comunicações por isso não tínhamos dotação orçamentária para isso, uma vez que esse equipamento deve ficar em torno de R$250 mil reais. Agora a diretoria de Comunicação está tentando viabilizar de alguma forma para ver se a gente consegue, senão ficará somente para o ano que vem”, declarou.


Publicação


A publicação no Diário Oficial - que atende ao artigo no165 da Constituição Federal de Outubro de 1988 e o artigo no 87  da Lei Orgânica - tem no quadro de Receitas o  repasse  da Prefeitura Municipal no valor de R$  1.580.833,34, o valor de Receitas Extra-Orçamentárias de R$481.373,64  e o saldo do mês anterior em bancos no valor de R$ 631.680.37, fechando o total de R$ 2.693.887,35. No quadro de despesas, está discriminado os valores gastos com “Despesa Orçamentária” que somam R$ 1.631.001,71 e “Extra orçamentária” de R$ 461.537,59, além do saldo para o mês de julho/2011 em bancos no valor de R$ 601.348,05, somando o montante no quadro de despesas no valor de R$ 2.693.887,35

 

 

Portal da Transparência

 

No portal da transparência do Legislativo  Municipal (www.camaradiv.mg.gov.br/contas.php) verificando os meses de julho e agosto é constatado como total de Receita o valor de R$ 1.677.152,58 e despesas de R$ 1.672.389,57. Entre os maiores gastos está a folha de pagamento da Câmara, onde R$91.722,13 mil são destinados a pagamento do subsídio  dos vereadores; R$ 188.872,76 mil  para servidores efetivos; R$ 43.162,25 para comissionados e R$115.867,70 para assessores parlamentares.

 

 

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