terça-feira, 10 de Maio de 2016 10:56h Site Oficial STF Brasileiro

Presidente do STF fala sobre processo de impeachment com secretário-geral da OEA e presidente da Corte IDH

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, garantiu ao secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, e ao presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, garantiu ao secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, e ao presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), Roberto Caldas, que o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, até o momento tramita, do ponto de vista formal, de acordo com os parâmetros fixados pelo STF. “O STF está à altura do desafio que lhe é colocado e vai honrar sua tradição histórica”, afirmou.

 

 


Em audiência na noite desta segunda-feira, Almagro e Caldas manifestaram preocupação com alguns aspectos jurídicos do processo de cassação do mandato, à luz da jurisprudência internacional sobre a matéria. Para Lewandowski, a preocupação é compreensível diante da situação política delicada vivida pelo país. Contudo, reiterou que o STF está atento e tem dado prioridade aos processos judiciais relacionados ao impeachment.

 

 


O ministro explicou que, até o momento, o Supremo foi instado a se manifestar quanto aos aspectos formais, mas não sobre o aspecto substantivo e material, ou seja, sobre a legalidade dos motivos para o impeachment – cujo mérito ainda não foi apreciado pelo Senado Federal. “Seria prematuro qualquer manifestação neste momento”, assinalou.
O presidente do Supremo esclareceu ainda que, caso seja instado a se pronunciar sobre os fundamentos do pedido de impeachment, o STF terá de examinar, primeiro, se se trata de um processo eminentemente político ou se há aspectos judiciais a serem considerados. Somente no caso de o Plenário entender que o caso comporta uma análise jurídica é que a Corte examinará o mérito da matéria.

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