domingo, 29 de Maio de 2011 08:05h Atualizado em 29 de Maio de 2011 às 08:07h. Liziane Ricardo

Presidente explica relação entre Executivo e Legislativo

Matérias aprovadas na Câmara nem sempre são conhecidas pelos servidores

Dentro do grande volume de projetos aprovados na Câmara Municipal de Divinópolis, grande parte mesmo após sua publicação no Diário Oficial dos Municípios, não são de conhecimento da maioria dos servidores. Em busca de filtrar o número de leis municipais inutilizadas no município, foi proposta a Consolidação das Leis, da qual atingia cerca de 7 mil leis. Hoje com o número de leis reduzidas no município para 5 mil, ainda é incidente a aprovação de matérias fora do conhecimento do Poder Executivo.


As leis que devem ser fiscalizadas em sua grande parte pelo Executivo municipal, estão entrando em tramitação na Casa Legislativa, passam pelas comissões, entram em votação e são aprovadas. Neste contexto, é de suma importância que os vereadores façam contato no Executivo Municipal, para que seus projetos de lei estejam embasados pelas condições do município em fiscalizar.


O último caso apontado pela Gazeta do Oeste foi a aplicação da lei nº 7.342/2011 que proíbe os usuários do transporte coletivo de ouvir música e similares no modo alto falante, exceto com a utilização de fones de ouvido. A matéria de autoria do vereador Adair Otaviano (PMDB) é de extrema importância para que não haja incômodo dentro do coletivo, sendo estas reclamações constantes dos usuários de ônibus.


Neste caso, a fiscalização será mais por parte das empresas, do que pelo Poder Executivo, que não possui servidores suficientes e nem punição através de multas ou UFIR’s para regulamentar a nova lei.

 

RELAÇÕES


A reportagem entrou em contato com o presidente do Legislativo, Pastor Paulo César (PRB), que esclareceu existirem várias formas de se estabelecer a relação entre os dois poderes. “Alguns vereadores optam por dar entrada ao projeto e em seguida provocar audiências e encontros para debater e discutir o assunto de interesse público junto dos secretários”, disse Paulo César.


O republicano afirmou que devido aos poderes serem independentes, o Legislativo não necessita da permissão de determinada secretaria, uma vez que o vereador age em cima das demandas do município.


Para que um parlamentar entre com o projeto na pauta, antes é preciso ouvir as partes envolvidas, para que sejam apontadas deficiências e necessidades do município.  E em relação a este momento de diálogo, Paulo César esclareceu que é algo que pode ser feito tanto antes ou depois do trâmite dos projetos. “Isto é normal, e não vejo como falta de dialogo entre os dois poderes, uma vez que é um processo democrático, dentro das prerrogativas dos parlamentares”, finalizou Paulo César.
 

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