quarta-feira, 7 de Janeiro de 2015 10:22h

Primeira reunião de Plenário é marcada por embate

Discussões entre oposição e governo foram sobre projetos que modificam estrutura do Estado

Na primeira Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (6/1/15), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), parlamentares de oposição ao governo estadual criticaram projetos de lei (PLs) encaminhados pelo governador Fernando Pimentel, que alteram a estrutura administrativa do Estado. Os deputados do PT e do PMDB, que compõem a base governista, defenderam as proposições.

Os projetos que provocaram os debates foram os PLs 5.706/15 e 5.707/15. Eles tratam, respectivamente, da alteração da Lei Delegada 179, de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Estado, e da extinção da Ouvidoria-Geral.

O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) alegou que as proposições não poderiam ter sido recebidas pelo deputado que presidia a reunião, o 1º vice-presidente da Casa, Ivair Nogueira (PMDB), porque projetos dessa natureza deveriam ser apresentados com anexos, demonstrando os impactos financeiros das medidas propostas.

Também os deputados João Leite (PSDB) e Gustavo Corrêa (DEM) teceram críticas ao recebimento das matérias. Para eles, a Constituição do Estado é clara ao exigir o demonstrativo orçamentário para a criação de cargos e secretarias na estrutura do Estado. Alencar da Silveira Jr. (PDT) concordou com os colegas e acrescentou que o governador Fernando Pimentel teria se equivocado, ao afirmar à imprensa mineira que não haveria recursos para o pagamento dos servidores públicos.

Os deputados Durval Ângelo, Ulysses Gomes e Rogério Correia, todos do PT, defenderam as proposições e negaram a acusação de descumprimento do texto constitucional. Durval Ângelo, indicado como líder do Governo nesta terça (6), explicou que não foram anexados os estudos de impacto financeiro porque as alterações propostas não acarretarão aumento de despesa. Já Ulysses Gomes e Rogério Correia ressaltaram que o pagamento dos servidores não sofrerá atrasos, mas que o Estado se encontra endividado.

O deputado Ivair Nogueira negou o apelo dos deputados da oposição. "Esta é uma questão de interpretação do texto constitucional, respeito a opinião daqueles que questionaram minha decisão, mas vou manter o recebimento das matérias, por entender que cumprem os pressupostos regimentais", destacou.

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