quinta-feira, 12 de Junho de 2014 07:43h Atualizado em 12 de Junho de 2014 às 07:46h. Jotha Lee

Principais acusados de fraudar verbas do PAC estão definitivamente fora do governo

Decretos de exoneração de Dárcio Abud Lemos e Lúcio Espíndola foram publicados ontem

O Diário Oficial dos Municípios publicou em sua edição de ontem os decretos 11.483 e 11.495, através dos quais o prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), exonera Dárcio Abud Lemos do cargo de secretário municipal de Saúde, e Lúcio Antônio Espíndola da Superintendência Usina de Projetos, cargo também com status e salário de secretário (R$ 10.020). O decreto de afastamento de Dárcio Abud foi assinado no dia 21 de maio e o documento de exoneração de Lúcio Espíndola recebeu a assinatura do prefeito no dia 2 de junho. Porém, a oficialização do afastamento definitivo dos dois ocupantes de cargos de confiança, nas duas pastas de maior orçamento da Prefeitura, foi feita somente ontem com a publicação dos dois decretos.
O prefeito tomou a medida nove dias antes de completar o afastamento temporário dos dois secretários, principais acusados de fraudar verbas do PAC Saneamento. Dárcio Abud Lemos e Lúcio Espíndola foram afastados temporariamente da administração por seis meses no dia 19 de dezembro do ano passado, atendendo a uma liminar concedida ao Ministério Público Estadual pelo juiz, Mauro Riuji Yamani que, em Ação Civil Pública, concluiu pelo envolvimento de ambos em esquema fraudulento com irregularidades em licitação, favorecimento e superfaturamento de preços.
O afastamento temporário venceria no próximo dia 19, entretanto, a exoneração foi antecipada “a pedido”, conforme consta no texto dos dois decretos. “Gostaria de agradecer ao prefeito, Vladimir, a oportunidade de servir ao povo de Divinópolis. Tenho a consciência tranquila de que trabalhei com honestidade e procurei servir da melhor forma possível ao nosso povo. Eu amo Divinópolis e só tenho a agradecer a chance de servir à minha cidade”, disse ontem Dárcio Abud Lemos. Já o ex-superintendente da Usina de Projetos não atendeu às ligações da reportagem e não retornou os recados deixados em sua caixa postal.

 

 

 

INQUÉRITO CIVIL
O inquérito civil para apurar fraudes na aplicação de verbas do PAC 2 em Divinópolis foi instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2011, após denúncia do comerciante, Marcelo Máximo de Morais. As investigações feitas pelo MPE concluíram por irregularidades no processo licitatório 001/2006, que gerou o contrato 027/2006, do qual saiu vencedor o consórcio formado pelas empreiteiras Conservação de Estradas e Libe Construtora, envolvendo recursos estaduais e federais. O contrato tinha por objetivo a realização de obras de asfaltamento nos itinerários do transporte coletivo, revitalização da área central da cidade e canalização de córregos.
O contrato de financiamento das obras, no valor de R$ 46 milhões, foi assinado entre a Prefeitura de Divinópolis e a Caixa Econômica Federal em abril de 2008, sendo utilizados recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tendo como base a planilha disponibilizada no contrato fechado com o consórcio Conservação de Estradas-Libe Construtora. Desse valor, R$ 38,6 milhões seriam utilizados para pagamento do Consórcio, que desistiu da continuidade da obra depois de receber pouco mais de R$ 9 milhões. Por recomendação de Lúcio Espíndola, então secretário de Viação e Obras Públicas no governo Demetrius Pereira, sem licitação, o contrato foi repassado para a Sabre Engenharia, empresa que já mudou de nome e atualmente tem a denominação de Atitude Engenharia.
O aditamento contratual que mais chamou a atenção no inquérito do MPE ocorreu em agosto de 2008, sob orientação de Lúcio Espíndola, elevando o valor do contrato para R$ 48.330.874,43. A investigação foi concluída no ano passado e encaminhada à Procuradoria Geral da República, que instaurou novo procedimento investigativo, cujo parecer final aguarda conclusão de inquérito instaurado pela Polícia Federal (PF).

 

 

 

ACUSADOS
Além de Dárcio Abud e Lúcio Espíndola, o ex-prefeito, Demetrius Pereira (PT), e mais cinco servidores públicos são citados na investigação agora conduzida pelo Ministério Público Federal, que tem até dezembro para concluir o inquérito. De acordo com os levantamentos feitos pelo MPE, Dárcio Abud Lemos é responsável pela licitação fraudulenta e integrante da Comissão de Licitação, tendo aprovado proposta com valores superiores aos praticados pelo mercado. Ele responde por improbidade administrativa.
Ainda de acordo com as conclusões do MPE, Lúcio Espíndola, que também responde por improbidade, é apontado como principal mentor do esquema fraudulento. “Aprovou planilha orçamentária de licitação contendo preços superiores ao mercado. Efetiva e direta participação e claro envolvimento nas ilicitudes da presente ação. Já na qualidade de secretário de Viação e Obras Públicas [no governo Demetrius Pereira], apresentou justificativas significativas para alterações dos valores dos contratos, com base nas quais foi promovido o aditamento contratual. Foi dele a indicação para o repasse dos serviços para a Sabre Engenharia, por ser amigo de um engenheiro da empresa. Figurou como ordenador de despesas em nove dos trinta pagamentos efetuados ao consórcio Conservação de Estradas-Libe Construtora”, dizem os autos do inquérito civil.

 

Crédito: Arquivo/GO

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