Procedimentos de projetos de cunho social terão prioridade de análise

A prefeitura de Divinópolis publicou o decreto de número 11.255, que dispõe sobre a prioridade de análise dos procedimentos administrativos que envolvem projetos de interesse social no município. O prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), no uso de suas atribuiç

A prefeitura de Divinópolis publicou o decreto de número 11.255, que dispõe sobre a prioridade de análise dos procedimentos administrativos que envolvem projetos de interesse social no município. O prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), no uso de suas atribuições legais, fez algumas considerações e decretou no diário oficial, algumas prioridades para tramitação de propostas em todas as secretarias.

Dentre as considerações feitas no decreto estão a necessidade de haver celeridade na tramitação destes procedimentos administrativos envolvendo os projetos, a exemplo disso, o programa “Minha Casa Minha Vida” e “COHAB”. Além disso, o gestor considerou também que o “Minha Casa Minha Vida” e “COHAB” beneficiam, inclusive, famílias desabrigadas ou que residem em área de risco, e ainda que o “Minha Casa Minha Vida” visa o acesso das famílias de baixa renda à casa própria, com objetivo de enfrentar o déficit habitacional do país.

 

O gestor também considerou neste decreto que a realização de projetos de interesse social devam ser atendidos de maneira prioritária em relação aos de interesse particular.

 

Entretanto, o decreto foi publicado da seguinte maneira: terão prioridade de tramitação, em todas as secretarias municipais, os procedimentos da administração com projetos de interesse social. As secretarias municipais poderão editar normas complementares à aplicação deste decreto.

 

Conforme informações da assessoria de comunicação da prefeitura, o decreto tem como objetivo desburocratizar e tornar mais ágil todo o processo envolvendo o projeto “Minha Casa, Minha Viva” e os trabalhos em torno da “COHAB”.

 

Ainda baseado nas respostas da assessoria, a lei dará celeridade a todo o processo para que o benefício da casa própria, entre outras coisas, proporcione mais dignidade a centenas de famílias divinopolitanas, que chegue com rapidez a quem realmente necessita desse tipo de auxílio do poder público.

 

De acordo com publicação, o decreto é muito simples, mas de grande alcance social. Ele define como prioridade, para as secretarias afins, todos os projetos e levantamentos que estejam relacionados com os programas de habitação. “Por entender que a necessidade de habitação própria é uma das principais demandas apresentadas pela população é que essa iniciativa foi adotada pela Prefeitura de Divinópolis”, destacou a assessoria.

 

O Programa Minha Casa Minha Vida etapa I em Divinópolis “Divino Lar I”, começou em 2009 com as inscrições, depois teve sorteio, montagem das pastas dos sorteados para analise de critérios, em seguida envio de dossiê para a Caixa Econômica Federal para análise financeira. Após aprovação dos mutuários foi realizada a entrega dos imóveis, iniciada em 2011 no Residencial Vila das Roseiras; com 463 unidades, depois em 2012 no Elizabete Nogueira com 311 unidades e por fim em 2012 e 2013 o Jardim Copacabana com 498 unidades, totalizando 1272 unidades.

 

Já, o Programa Minha Casa Minha Vida em sua segunda fase, teve início com as inscrições em Junho de 2012, a previsão de unidades a ser construídas são de 1766, e o sorteio para até o fim deste ano ou mais tardar em janeiro de 2014. “O Relatório de Diagnóstico para as 640 unidades do Bairro Candidés já está protocolado na Superintendência da Caixa, junto com o relatório de Diagnóstico das demais unidades e está sendo elaborado em contrapartida com a Construtora, para os Bairros Grajaú e São Simão”, relatou a assessoria.

 

A assessoria concluiu dizendo que este decreto representa que a prefeitura de Divinópolis está atenta aos anseios da população. E se apresenta disposta em criar mecanismos que possibilitem dar maior rapidez às ações desempenhadas pelo poder público no sentido de beneficiar, sempre, um maior número de pessoas.

 

Este Decreto foi assinado pelo Prefeito, pelo secretário municipal de Governo Antônio Faraco, o Procurador Geral Rogério Farnese, a secretária de Administração, Orçamento e Informação Rosemary Lasmar e o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Willian de Araújo.

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