sábado, 18 de Agosto de 2012 09:24h Carla Mariela

Procurador Geral ressalta qual foi à decisão em relação ao pedido de revogação da lei da OS

O Ministério Público por meio do promotor, Dr. Ubiratan Domingues, solicitou que o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), a revogação da lei de número 7.504, que aborda sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais (OS).

 


Essa lei que entrou em pauta para ser votada na Câmara Municipal de Divinópolis daria a possibilidade de transferência da administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Hospital Público Regional, para uma dessas organizações.

 


A matéria foi aprovada, mas embora isso tenha ocorrido, o Executivo teria conforme o pedido do promotor, até o dia 05 de agosto para dar um parecer ao Ministério Público em relação à revogação da lei. O ofício encaminhado por meio do Dr. Ubiratan, solicitava relatava que o prefeito teria o prazo de 30 dias contados a partir do dia 06 de julho para regularizar a situação.

 


Em entrevista anterior sobre a determinação feita pelo Dr. Ubiratan Domingues, o Procurador Geral de Carreira do Município de Divinópolis, Kelsen Ricardo Rios, havia afirmado que o prefeito recebeu sim a recomendação do Ministério Público e explicou para a reportagem o que seria feito até o prazo estabelecido para que o prefeito revogasse a lei. A posição do Dr. Kelsen Ricardo, diante o assunto foi: “Recebemos a solicitação do Ministério Público e nós respeitamos o posicionamento do promotor, entretanto, nós temos argumentos para acreditar que o entendimento dele está equivocado. Vamos no prazo legal que foi dado de 30 dias, responder ao Ministério Público, de forma cortês e respeitosa, porém firme, e dizer que nós não encaminharemos projeto de lei revogando a lei das Organizações Sociais (OS)”, destacou.

 


O procurador municipal Ricardo ainda tinha acrescentado durante o seu pronunciamento, que os argumentos que seriam utilizados para o Ministério Público, seriam de ordem técnica jurídica. “Nós temos que compreender que existe uma lei Federal que criou esse instituto no ordenamento jurídico brasileiro e o que o Município de Divinópolis fez, portanto, foi um desdobramento do que autoriza a lei federal. Se há uma discussão de inconstitucionalidade, nós vamos argumentar ao promotor, que ela respeitosamente deve ser feita pelo procurador geral da República perante o Supremo Tribunal Federal. Caso a lei Federal, que autoriza as OS caia, automaticamente as leis estaduais cairão. Antes disso, nós entendemos que não há motivo para revogarmos a nossa lei. Vamos usar ainda como argumento, que outros Municípios, inclusive, no Estado de  Minas Gerais, tem experiências muito bem sucedidas  com o uso das Organizações Sociais, por exemplo em Uberlândia”, declarou.

 


Embora, o Dr. Kelsen Ricardo, afirmar que no dia 05 de agosto ia ser apresentado ao Ministério Público que o Executivo não pretendia revogar a lei, o Promotor Dr. Ubiratan, havia deixado claro em seu pronunciamento que caso não houvesse o cumprimento dos termos da recomendação dentro do prazo estipulado, o Ministério Público entenderia a solicitação como não acatada, ensejando a representação junto à Procuradoria Geral de Justiça.

 


Nesse sentido, o prazo estipulado para que o prefeito apresentasse a sua posição sobre a revogação das OS já passou, e procurado pela reportagem para esclarecer o que ficou decidido pelo Ministério Público, Dr. Kelsen  afirmou que o caso ainda não está encerrado. “Dentro do prazo que foi estabelecido na recomendação do Ministério Público, nós fizemos o protocolo dentro do limite argumentando como já havíamos adiantado , razão pela qual nós daríamos cumprimento à lei, entretanto o Ministério Público fez  contato e de forma muito elegante e não distante dos argumentos, está pedindo que nós façamos uma reunião para que então possamos nos aprofundar mais no tema.Então o Município deve nos próximos dias marcar essa reunião com o Dr. Ubiratan para discutirmos o assunto OS, o caso não está encerrado, acredito que não será judicializado. O Ministério Público pretende que nós conversemos mais e nós concordamos com esse raciocínio”, encerrou.

 


Portanto, será marcada uma reunião para ser discutido o que será feito sobre as Organizações Sociais (OS). Por enquanto, conforme Dr. Kelsen Ricardo, o caso ainda não está encerrado.

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