sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015 09:43h Atualizado em 11 de Dezembro de 2015 às 12:14h. Jotha Lee

Procuradoria da República opina pela rejeição da ação penal proposta por Lulinha contra Domingos Sávio

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se tornou quase uma celebridade no país na condução da Operação Lava Jato que desmantelou o maior esquema de corrupção no Brasil, com o desvio de mais de U$ 6 bilhões dos cofres da Petrobras

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se tornou quase uma celebridade no país na condução da Operação Lava Jato que desmantelou o maior esquema de corrupção no Brasil, com o desvio de mais de U$ 6 bilhões dos cofres da Petrobras, acaba de emitir parecer à queixa-crime, com pedido de instauração de ação penal contra o deputado federal Domingos Sávio, presidente do PSDB de Minas Gerais, impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo filho do ex-presidente Lula, Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha. Rodrigo Janot emitiu parecer pela rejeição da ação penal e os autos já estão com a ministra do Supremo Rosa Weber, relatora do processo, para emitir o parecer final.
A queixa-crime contra o deputado divinopolitano foi ajuizada em julho e foi motivada pelas declarações de Domingos Sávio, que em entrevista à uma Rádio da cidade, disse que Lulinha e o pai deveriam ser investigados. Na entrevista, o deputado afirmou que “essa roubalheira na Petrobras começou lá no governo Lula e o Lulinha, filho dele, é um dos homens mais ricos do Brasil hoje. É uma bandalheira. O homem tá comprando fazendas de milhares e milhares de hectares, é toda semana. É um dos homens mais ricos do Brasil e ficou rico do dia para a noite, assim como num passe de mágica, rico, fruto da roubalheira que virou este país.”
A queixa-crime é a peça inicial nos crimes de ação penal privada, em que o próprio ofendido, ou quem tiver qualidade para representá-lo, faz uma exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias. Caso o pedido seja aceito pelo Supremo, a queixa é transformada em ação penal. Em setembro, a queixa foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República, para vistas do procurador Rodrigo Janot, que no seu parecer opinou pela rejeição da ação penal. Agora, a decisão está nas mãos da ministra Rosa Weber.

 

DOMINGOS SÁVIO
Em pronunciamento ontem no plenário da Câmara, o deputado Domingos Sávio abordou a decisão de Rodrigo Janot e reafirmou que cumpriu o seu dever ao pedir que Lulinha e o pai fossem investigados. “É com tranquilidade que reafirmo que cumpri o meu dever, com tranquilidade que afirmo que não tenho nenhum processo, por isso digo, cumpri o meu dever. Homem público deve dar o exemplo”, afirmou.
Segundo Domingos Sávio, a decisão de Rodrigo Janot ainda não é uma vitória definitiva no caso. “O procurador-geral da República opinou que não vê nenhum fundamento [na ação penal] porque minha atitude, é a atitude responsável de um parlamentar que cumpre o seu dever e que não me intimidei e que não vou me intimidar”, garantiu.
O deputado relembrou, ainda, que as denúncias que fez contra Lula e o filho estão se confirmando. “As denúncias que eram feitas na internet, passaram a ser feitas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pela Operação Lava Jato. E eu reitero, é preciso que se investigue, é preciso que se puna a todos”, atacou. “Eu falo com a consciência tranquila de quem cumpre o seu dever. Para mim, homem público ter ficha limpa é obrigação, é dever de dar o bom exemplo. Temos que dar exemplos e não podemos nos intimidar, temos que exigir a punição para todos. Vamos continuar fiscalizando e denunciando. Lula tem que ser investigado e seus filhos, também, porque pairam muitas acusações”, finalizou.
O Gazeta do Oeste pediu um posicionamento sobre a decisão de Janot de opinar pela rejeição da ação penal contra Domingos Sávio ao advogado Cristiano Zanin Martins, que representa os interesses de Fábio Luis Lula da Silva, porém não obteve resposta.

 

Créditos: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

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