terça-feira, 23 de Dezembro de 2014 05:00h Atualizado em 23 de Dezembro de 2014 às 05:06h. Jotha Lee

Procuradoria pede cassação do diplomar de Fernando Pimentel

Contas do governador eleito foram desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) ajuizou ação de investigação judicial eleitoral na qual pede a cassação do diploma do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e do seu vice, Antônio Eustáquio Andrade Ferreira. Além da cassação do diploma, o procurador regional eleitoral, Patrick Salgado, também pede a decretação de inelegibilidade dos candidatos eleitos, em conformidade com o artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90, que estabelece os casos de inelegibilidade. De acordo com a legislação, se a representação for julgada procedente, Fernando Pimentel e seu vice ficarão inelegíveis por oito anos, além da cassação do diploma e consequente perda do mandato.
De acordo com a ação, “a campanha de Fernando Pimentel e Antônio Andrade foi ilicitamente impulsionada por inaceitável abuso de poder econômico”, evidenciado “pela superação do limite de gastos e por adoção de um método dúbio de realização de despesas”. A prestação de contas da campanha do governador eleito foi desaprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e são justamente os fatos apontados na rejeição que fundamentam a ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral. Os gastos da campanha de Pimentel ultrapassaram em mais de R$ 10 milhões o limite previsto.
A ação relata que teriam sido utilizadas duas estruturas de arrecadação e gastos com a mesma pessoa no comando, que seriam a conta do candidato a governador e a conta do Comitê Financeiro Único do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais. “Este último realizou uma série de doações estimadas em favor do primeiro, o qual, por sua vez, doou ao Comitê Financeiro, ao longo de sua campanha, um total de R$ 13.754.500 por meio de transferências eletrônicas. Estabeleceu-se, nesse sentido, um incompreensível método de realização de despesas pelo Comitê Financeiro e adimplemento destas, ainda que de maneira indireta, pelo candidato que, assim, deixava de ser diretamente responsável por elas”, afirma o procurador eleitoral.

 

 

RECIBOS
Além disso, o parecer do órgão técnico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) ainda apontou a existência de grande número de recibos emitidos fora do prazo, que, segundo a ação, apenas buscaram “legitimar de maneira extemporânea operações realizadas nos meses de outubro e setembro”, aliado ao fato de que “grande parte das doações realizadas pela conta do candidato ao Comitê Financeiro se deu após as eleições, ainda que uma quantia significativa tenha sido doada antes dela.”
O inverso também ocorreu, conforme relata o procurador. “As doações do Comitê Financeiro ao candidato se concentraram predominantemente no período pós-eleitoral, estando registradas quase em sua totalidade nos dias 5 e 7 de outubro”. Para a PRE, “não se trata de apenas um erro formal, mas de falha grave, visto que o limite estabelecido para realização de gastos é uma forma de garantir a transparência da campanha eleitoral e propiciar a fiscalização plena. Ultrapassar um limite estabelecido pelo próprio Partido representa deslealdade do candidato perante a Justiça Eleitoral e os eleitores. Provoca desequilíbrio na disputa eleitoral, tendo em vista que os demais candidatos, em tese, submeteram-se às regras legais na obtenção de seus recursos.”
Durante a diplomação, ocorrida na sexta-feira, Pimentel se defendeu e disse que tem argumentos sólidos. Ele afirmou que está preparando uma defesa caso o pedido de cassação do diploma feito pela Procuradoria Regional Eleitoral seja aceito pelo Tribunal Regional Eleitoral. “Nós estamos em processo de recurso, não há nenhum julgamento ainda, nenhuma decisão tomada. Vamos aguardar. Nossos argumentos são muitos sólidos e eu tenho certeza que, ao final, esta questão vai ser revista pela Justiça. E nós vamos ter tranquilidade para governar o Estado", disse o governador eleito durante a diplomação.

 

 

Crédito: Aaron Oliveira

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