quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 10:02h

Programa aumenta apoio aos hospitais filantrópicos, entidades e Santas Casas

Deputado Federal Jaime Martins (PSD/MG) salienta importância da proposta para as cidades do centro-oeste mineiro

Representantes das Santas Casas de Misericórdia, hospitais e entidades filantrópicas de todo o centro-oeste mineiro estarão reunidos amanhã (31), em Brasília, com o Deputado Federal Jaime Martins (PSD/MG) para a cerimônia de regulamentação do Pró-SUS, programa que visa equacionar dívidas tributárias e previdenciárias destas instituições de saúde.

Segundo Martins, que tem realizada de fortalecimento de entidades de saúde na Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas da Câmara dos Deputados, o programa anistia as entidades das dívidas, tendo como uma das suas contrapartidas, a ampliação de atendimentos de exames, cirurgias e atendimentos a pacientes do SUS.

“A Lei 12.873 foi sancionada no último dia 24 de outubro institui o Pró-Sus, que é um programa de fortalecimento de entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde. Essencialmente, o programa concede às Santas Casas, Hospitais e Entidades, que se enquadrarem nas exigências, uma moratória de 15 anos das dívidas tributárias e previdenciárias, com isenção das mesmas para quem pagar os tributos correntes rigorosamente em dia durante o mesmo período. Essa anistia é importante para que as entidades possam obter suas certidões negativa de débito e parcelar a dívida com moratória, ficando adimplentes e, portanto, terem seus planos de trabalho e anistias concretizadas. Além disso, existe a troca da divida pelo atendimento, que é de fundamental importância. Tenho certeza que essa medida irá atender a nossa região, beneficiando entidades que nos já apoiamos como a Santa Casa de Formiga, Santa Casa de Arcos, Santa Casa de Oliveira, Santa Casa de Santo Antônio do Monte, Nova Serrana e mais uma gama de instituições que prestam serviço para nossa população”, diz Jaime Martins, reiterando que, atualmente, os hospitais filantrópicos são responsáveis por 40% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS).

Foto e Legenda: Ministro da Saúde Alexandre Padilha, Deputado Federal Antônio Brito (Presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas e Entidades de Saúde) e Deputado Federal Jaime Martins.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.