quinta-feira, 30 de Julho de 2015 13:48h

Programa discute flexibilização do Estatuto do Desarmamento

Assembleia Debate será exibido nesta sexta-feira (31), às 21 horas, na TV Assembleia

O Assembleia Debate desta semana discute a proposta de regras mais brandas para aquisição, porte, posse e circulação de armas de fogo e munição, em discussão no Congresso Nacional. Participam do programa da TV Assembleia, que estreia às 21 horas desta sexta-feira (31/7/15), Adilson Rocha, doutor em Criminologia; o coronel Alberto Luiz, especialista em segurança pública; Júlio Zini, professor de direito e processo penal; e Alexandre Lima, atirador e colecionador de armas. Em abril deste ano, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial pra discutir o Projeto de Lei (PL) 3.722/12, de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que pretende alterar o Estatuto do Desarmamento, que está em vigor no País desde o fim de 2003. Essa comissão está percorrendo o Brasil pra ouvir a opinião da sociedade e já realizou audiências públicas em Uberaba (Triângulo Mineiro) e Belo Horizonte, em junho. O relator, deputado federal Laudivio Carvalho (PMDB-MG), deve apresentar seu relatório na última semana de agosto.

O projeto institui o Estatuto do Controle de Armas de Fogo. Entre os pontos polêmicos da proposta está o aumento no número de armas que cada cidadão poderá adquirir e legalizar (de seis para nove) e de munição (de 50 balas por ano para 50 balas por mês). A proposição também propõe a extinção da obrigatoriedade de renovação do registro de arma de fogo a cada três anos, tornando-o definitivo, e reduz a idade mínima para solicitar o porte (de 25 para 21 anos).

No estúdio, os convidados debatem estes e outros pontos do projeto, bem como questões mais gerais: o número de armas está diretamente relacionado às estatísticas de violência? Ter uma arma é um direito do cidadão? Como evitar a entrada de armas no mercado paralelo e sua utilização por criminosos?

Reprises – O Assembleia Debate será reprisado no sábado (1º/8), às 21 horas; domingo (2/8), às 13 horas; segunda-feira (3/8), às 23 horas; e quarta-feira (5/8), às 21 horas.

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