segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 06:06h Carla Mariela

Programa Mais Médicos e modificações nas regras de residência são aprovadas na Câmara dos Deputados

O deputado federal, Domingos Sávio, defendeu a proposta de mudanças na Medida Provisória do Programa para garantir a manutenção das prerrogativas do Conselho Regional de Medicina e do Conselho Federal de Medicina. Ele afirmou que é preciso que haja o resp

Os parlamentares da câmara dos deputados, concluíram recentemente a votação da Medida Provisória (MP) 621/13, que cria o “Programa Mais Médicos” com objetivo de aumentar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em cidades onde há carência desses profissionais. O deputado federal, Domingos Sávio (PSDB) apresentou o seu posicionamento sobre o assunto.
Conforme informações do portal da câmara dos deputados participarão do programa; médicos brasileiros e estrangeiros, que receberão bolsa por, no máximo, seis anos. Ainda baseada nestas informações, a matéria aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), será votada ainda pelo Senado.
Um dos pontos mais polêmicos nos debates sobre a Medida Provisória foi à necessidade ou não de revalidação do diploma do médico estrangeiro. Já a recusa dos conselhos regionais de Medicina (CRM’s) de emitirem o registro provisório aos estrangeiros foi resolvida com o deslocamento dessa atribuição ao Ministério da Saúde.
Quanto o parecer do deputado federal, Domingos Sávio, diante estas questões, representando o PSDB ele defendeu a proposta de mudanças na Medida Provisória do Programa para garantir a manutenção das prerrogativas do Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).  Conforme Sávio, o substitutivo do relator da MP, o deputado Rogério Carvalho, acabava com os poderes dos Conselhos de Medicina, o que para o deputado, seria um atentado contra o exercício legal desta profissão.

Para Sávio, é preciso respeitar todos os profissionais nascidos no Brasil ou fora dele. “Nós não podemos pregar uma coisa e praticar outra. Temos que respeitar os direitos trabalhistas de todas as pessoas, seja operário da construção civil, seja médico. Tinha dois artigos: 23 e 24, nos quais o governo estava propondo transferir a fiscalização para um conselho do Ministério da Saúde, e assim tirar dos Conselhos Regionais de Medicina o papel de fiscalizar o exercício da atividade. Nós do PSDB felizmente fomos o primeiro a levantar a voz contra isso”, afirmou.

Outro aspecto que sofreu modificação foi sobre à entrada de médicos estrangeiros sem o diploma. Segundo ele, o que preocupa é a saúde das pessoas ser cuidada por alguém que possa estar bem formado e bem preparado. “Medicina é uma profissão diferenciada, porque cuida de forma direta da vida do ser humano e não podemos permitir amadores, maus profissionais ganhando do governo para atender mal a população. No meu entendimento os profissionais de medicina não estão sendo respeitados pelo governo. Nós somos contra o governo ficar empurrando com a barriga a população, sem investir na saúde adequadamente”, disse.
O parlamentar afirma que são necessários 10% do orçamento federal em saúde. Ele destaca que a tabela está defasada provocando prejuízos em hospitais. Como exemplo, ele citou o Hospital São João de Deus (HSJD) de Divinópolis que teve problemas de gestão, e principalmente problemas quanto a recuperação do serviço prestado ao SUS.
O deputado Sávio finalizou declarando que está com a consciência tranquila, uma vez que se sente com o dever cumprido. “Melhoramos o projeto em alguns aspectos para dar mais importância aos profissionais médicos que merecem ser respeitados”, finalizou.
Sobre a candidatura para as eleições de 2014, Domingos Sávio, afirma que continuará no PSDB
O deputado federal, Domingos Sávio, ante a troca de partidos e filiações, presenciada nos últimos dias, motivadas pelas eleições de 2014, afirmou que continuará no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Para ele, o seu princípio e fidelidade partidária se deve a este partido e ao eleitor que votou nele. “Eu só me candidatei até hoje na minha vida pelo PSDB. Eu fui fundador do PSDB em 1988 quando o partido nasceu, nunca mudei e não tenho esta pretensão. Eu acho que não é mudando de partido que se poderá melhorar o planejamento. Se o partido é o problema, que melhore então o partido. A troca não me parece algo que beneficia a política brasileira. Nada contra os deputados que fizeram estas mudanças, mas, não acho esta prática saudável na política. Continuarei no PSDB para as eleições de 2014”, afirmou.

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