quarta-feira, 5 de Junho de 2013 08:03h Atualizado em 5 de Junho de 2013 às 08:23h. Carla Mariela

Projeto 019/2013 do Poder Executivo é tema na tribuna livre na Câmara

O diretor de relações sindicais do Sintram foi quem discursou sobre o projeto

O diretor de relações sindicais do Sintram, Alberto Gigante, usou a tribuna livre, ontem, na Câmara Municipal, às 14h. O seu discurso foi voltado para o projeto de número 019/2013, proposta de lei de iniciativa do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB). Gigante abordou sobre os dispositivos do projeto que se encontra em tramitação e que tem como objetivo criar novos cargos na prefeitura.


O projeto dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo. Fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos e cria cargos. Baseado no ofício EM 026/2013 que registra o encaminhamento da solicitação da aprovação do projeto para à casa legislativa a nova estrutura é fruto de quatro anos de experiência da atual gestão.

Propiciará em uma atuação mais dinâmica e eficiente da administração municipal, atendendo ao princípio constitucional da eficiência.
Com a nova administração busca-se maior agilidade e desenvoltura nas ações das secretarias e consequentemente um melhor atendimento. Ainda de acordo com o ofício, não haverá qualquer impacto nos cofres públicos, ao contrário, segundo o Poder Executivo, a nova estrutura organizacional será benéfica, reduzindo o custo da folha de pagamento dos comissionados e dos agentes políticos. No final do ofício, Azevedo, solicitou a atenção do Poder Legislativo, no sentido de aprovação do projeto.
Alberto Gigante iniciou o seu pronunciamento ressaltando que o prefeito precisa entender que antes deste projeto existia por parte dos servidores uma intenção de radicalizar a convivência entre eles e a prefeitura com paralisações que poderiam sequenciar uma greve pelo fato do Executivo não dar a devida atenção às reivindicações do Sintram.


Para ele, já se passaram 60 dias que uma mesa permanente de negociações, foi constituída para as negociações. Gigante apontou que os membros indicados pelo executivo nunca tem agenda para estar com os membros da mesa e que por este fato ele está em dificuldade perante aos sindicalizados.
Segundo Gigante, o prefeito pediu que o Sintram intercedesse para que tudo pudessem caminhar de forma harmônica tentando resolver os conflitos.

“Nós nos dispusemos a colaborar com o executivo, mas recebemos do prefeito a retribuição do descaso. Infelizmente as pessoas que ele indicou para participar do diálogo e que poderiam resolver os problemas não estão dando o retorno que esperávamos e simplesmente a negociação não está acontecendo, não pela nossa vontade, mas sim pela falta de compromisso dos representantes do Executivo”, disse.


Conforme Gigante se o prefeito realmente quer que haja a negociação e quer o relacionamento harmonioso é necessário que ele mostre esta vontade, caso contrário ele será responsável pelas interrupções das negociações.


Para Gigante é inconcebível imaginar que uma autoridade chame os servidores para um diálogo e não o faça, o prefeito atropela todo o processo mandando o projeto 019/2013 para a Câmara. “Infelizmente esvazia aquilo que nós vamos debater na mesa de negociação. Eu penso que se esse projeto for aprovado, o prefeito está enterrando sem dúvida, a mesa de negociação. Ele precisa ter a responsabilidade de entender este processo e foi por esse motivo que venho até a Casa Legislativa, para fazer o apelo aos vereadores”, concluiu.


O projeto 019/2013 foi incluso ontem para votação dos parlamentares. Duas emendas que retira o artigo 73 e 74 desta proposta de lei, de autoria do vereador Anderson Saleme (PR) foram apresentadas. Para Saleme, o Legislativo pode perder o direito de fiscalização se as emendas forem rejeitadas. “Nada contra o prefeito e nada contra os secretários, mas nós precisamos que estes artigos sejam rejeitados para que a Câmara seja independente”, disse.


As emendas tiveram oito votos contrários, sete a favor e duas abstenções.
O projeto depois foi colocado em votação e aprovado com 10 votos a favor, 04 contrários e 02 abstenções. A lei foi aprovada mediante manifestações da população no plenário.

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