quinta-feira, 6 de Agosto de 2015 12:24h Atualizado em 6 de Agosto de 2015 às 12:26h.

PROJETO APRESENTADO POR JAIME MARTINS LIMITA TAXA DE JUROS A SER COBRADA POR ADMINISTRADORAS DE CARTÕES

O Sistema Financeiro Nacional tem por objetivo promover o desenvolvimento equilibrado do País e servir aos interesses da coletividade

No entanto, esta premissa nunca encontrou respaldo na realidade e no cotidiano dos brasileiros que utilizam os serviços e produtos financeiros no País. Foi com estes e outros argumentos que o deputado federal Jaiminho Martins (PSD/MG), apresentou na tarde de ontem (05.08), no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 140/2015 que limita a taxa de juros a ser cobrada nos financiamentos concedidos pelas administradoras de cartões de crédito.

Segundo o parlamentar, as taxas de juros praticados no país, ao longo de décadas, quase sempre, foram classificadas como as maiores do mundo, impondo, por consequência, grandes ônus e sacrifícios à população brasileira. “Esta lei que propus disciplina as taxas de juros e demais encargos cobrados nos financiamentos concedidos pelas administradoras de cartões de crédito”, afirma Jaiminho. “Para reverter essa situação dramática, pelo nosso texto, as taxas de juros anuais, incluindo os demais encargos, cobrados dos consumidores nos financiamentos, de quaisquer modalidades, concedidos pelas administradoras de cartões de crédito ficam limitadas ao equivalente a até cinco vezes a taxa de juros apurada pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic”, explica.

Comparando com outros países emergentes, a taxa de juros básica no Brasil é de 13,75% ao ano, as do Chile e do México são de 3% e a da Índia de apenas 2,8%. “Na verdade, nunca entendemos porque as taxas de juros do País têm que ser as maiores do mundo.  Dentre os efeitos perversos desta prática, citamos a baixa taxa de crescimento do PIB, observada desde a década de 80, além do crescente déficit nas contas públicas. Assim, segundo levantamento recentemente realizado, as despesas com juros atingiram a mais de 8% do Produto Interno Bruto do País. É preciso mudar radicalmente esse cenário por meio de novas propostas e práticas ” recomenda Jaiminho.

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