segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 07:14h Carla Mariela

Projeto aprovado na câmara sobre pessoas desaparecidas terá mudanças referente a documentação

O projeto que será modificado é o de número CM 63/2013, de autoria do vereador José Wilson Piriquito (PSD). Esta lei foi aprovada recentemente na câmara municipal de Divinópolis com 15 votos favoráveis. Antes de ser aprovado o autor disse que o objetivo d

O projeto que será modificado é o de número CM 63/2013, de autoria do vereador José Wilson Piriquito (PSD). Esta lei foi aprovada recentemente na câmara municipal de Divinópolis com 15 votos favoráveis. Antes de ser aprovado o autor disse que o objetivo desta proposta era a de incluir foto e nome de pessoas desaparecidas no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD) e transmitir as fotos nas reuniões ordinárias e extraordinárias por meio da TV Câmara, na Net câmara e Website da Casa Legislativa. Porém, após a aprovação do projeto, houve a necessidade de algumas modificações referentes à documentação destas pessoas.

 


Segundo o vereador José Wilson Piriquito a mudança ocorrerá devido as várias pessoas que compareceram em seu gabinete para relatar que as pessoas desaparecidas, costumam sumir com os seus documentos pessoais, por isso, ele decidiu retirar os variados documentos que foram solicitados no projeto CM 63/2013, deixando que os parentes apresente somente o boletim de ocorrência da policia tanto militar, quanto civil e federal; e a foto do desaparecido.

 

 

A lei CM 63/2013 abordava que, o cadastro deveria conter nome completo da pessoa desaparecida, o nome da mãe, o nome do pai, a data de nascimento, a idade, o local onde foi visto pela última vez, o endereço para contato, o telefone, foto, certidão de nascimento, cópia do boletim de ocorrência dando a pessoa como desaparecida, carteira de identidade, CPF e foto.
Embora a documentação citada acima tenha sido exigida, ontem na câmara, foi colocado em pauta o projeto de número CM114/2013, revogando as alíneas "a", "c" e "d" do §3º do art. 2º da Lei nº 7.690/2013, para que os documentos a partir de agora sejam, entretanto, o boletim de ocorrência e a foto. Para o vereador, a intenção é fazer com que esta lei atenda de maneira mais eficaz e funcional àquilo que foi proposto.

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