quarta-feira, 12 de Junho de 2013 11:13h Carla Mariela

Projeto CM 055/2013 é colocado em debate em reunião ordinária e é sobrestado

O projeto CM 055/2013 do vereador Careca da Água Mineral (PP) foi colocado em pauta na reunião do legislativo, de ontem, acrescentando o inciso III ao artigo 156 da lei 6.907 de 22 de dezembro de 2008, relacionado com o código de posturas do município de

O projeto CM 055/2013 do vereador Careca da Água Mineral (PP) foi colocado em pauta na reunião do legislativo, de ontem, acrescentando o inciso III ao artigo 156 da lei 6.907 de 22 de dezembro de 2008, relacionado com o código de posturas do município de Divinópolis. A lei visa à garantia de menos sofrimento e crueldade dos animais que trabalham com veículos de tração animal, e mais segurança para os proprietários.

Segundo o vereador este projeto vai de encontro com alguns acontecimentos com os maus tratos do animal que vem ocorrendo na cidade de Divinópolis. Ele entende que se todo o transporte de cargas tem limite, aquele animal que transporta carga, também tem que ter este limite e foi nesse sentido que o parlamentar realizou uma pesquisa junto com veterinário para que haja este limite. 

Conforme o Careca da Água Mineral a grande maioria são pessoas honestas e trata bem os seus animais, porém, existem muitos que maltratam os animais e devido este ato, ele propôs a lei. Para o parlamentar, os animais que trabalham com excesso de peso adoecem mais rápido, vivem menos, trazendo despesas para os proprietários.

O artigo 156 da lei 6.907, aborda que o órgão municipal competente deverá definir junto com o órgão da categoria, a localização dos pontos de apoio a veículos com tração animal, que trafeguem na área urbana. O inciso III que o vereador pretende acrescentar neste artigo ressalta que os veículos de tração animal não poderão transportar peso superior a 200 kg, ou peso superior no corpo do animal a 20 % de seu próprio peso.

Uma carroça, baseado no texto de justificativa do projeto, não pode transportar carga ou passageiros de peso superior às suas forças, nem o condutor montar animais e respectivo veículo que já tenham carga permitida. É permitido no máximo de 100 a 200 kg por viagem, pois somados aos 100 kg da carroça, o animal estará puxando em torno de 200 a 300 kg. Para o vereador isto é considerado mau trato.

A capital do estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, com a lei 7.976/1997 e a cidade de Caxias do Sul por meio da lei 6.295/2004 regulamentaram a circulação de veículos de tração animal.

O projeto foi debatido em plenário e em seguida o vereador Adair Otaviano (PMDB), fez a solicitação de até 15 dias de vista para melhor análise do projeto.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.