sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2014 03:34h Carla Mariela

Projeto de extinção de cargo é colocado em pauta e causa revolta em servidores públicos

O projeto não constava na pauta do dia e foi incluso com a presença de poucos servidores no auditório da Fiemg. Mas, após indagações e reividincações destes e da minoria de vereadores, o projeto recebeu pedido de vista por meio do vereador Dr. Delano

O projeto EM 056/2013 foi incluso ontem durante reunião ordinária da casa legislativa de Divinópolis. Alguns servidores públicos que estavam presentes se sentiram enganados pela maioria dos vereadores pelo fato do projeto não se encontrar na pauta de ordem do dia e o local estar vazio de servidores.
Antes dos vereadores terem o conhecimento de que esta lei entraria como inclusão de ordem do dia para consequentemente ser colocada em votação, o vereador Adair Otaviano (PMDB), durante seu pronunciamento alertou aos presentes que esta extinção futuramente refletiria na vida dos servidores porque mexe com a própria previdência que banca estes servidores.
Além disso, ele contou que procurou o secretário da casa legislativa para convocar uma audiência pública com a presença da população para debater o projeto, mas o secretário disse que esta audiência só poderia ser convocada por membros de uma comissão.
Ainda durante seu discurso, Otaviano enfatizou que estava preocupado, porque para ele, no futuro haveria trabalhadores exercendo suas tarefas em uma empresa privada, porque o projeto autoriza o gestor a terceirizar o serviço.
Conforme Otaviano ele se sentiu enganado, porque não havia na pauta de ordem do dia os dois projetos que seriam inclusos. “Como não viemos preparados, quero manifestar sobre a emenda 072 que elaboramos ao projeto 056/2013. Ela suprime o artigo sexto do projeto 056 que fala da autorização do prefeito a terceirizar o serviço.
A emenda ficou derrotada por 11 votos contrários. Os vereadores que votaram contra a emenda foram: Eduardo Print Júnior (SDD), José Wilson Piriquito (SDD), Careca da Água Mineral (Pros), Rodyson Kristnamurti (PSDB), Edmar Rodrigues (PSD), Marquinho Clementino (Pros), Marcos Vinícius (PSC), Adilson Quadros (PSDB), Nilmar Eustáquio (PP), Edimar Félix (PHS), Edimar Máximo (PHS).
O vereador Anderson Saleme (PR) também em pronunciamento solicitou ao presidente da câmara, Rodrigo Kaboja (PSL), que não permitisse a inclusão do projeto. “Considerando que esta proposta teve uma grande repercussão na terça-feira passada com o auditório lotado, hoje estas “jogadas” vão prejudicar a imagem de todos os vereadores, uma vez que o auditório está vazio com apenas alguns servidores. Sou contrário à inclusão desta proposta. Não podemos curvar, temos autonomia e fomos eleitos para representar a maioria”, relatou.
Em seguida o vereador Adair Otaviano fez um pedido de sobrestamento de 30 dias sobre a lei, porém, o presidente Kaboja indeferiu o pedido. Em seguida Dr. Delano Santiago pediu vista de sete dias, para uma melhor análise do projeto, Kaboja colocou em discussão o pedido de vista feito por Dr. Delano Santiago e a solicitação foi favorável. Portanto, o projeto recebeu vista de sete dias para mais estudos e assim depois ser colocado em votação.
Após a aceitação do pedido de vista o auxiliar de serviço, Antônio Eustáquio, que inclusive foi um dos servidores que fez indagações aos vereadores no auditório, afirmou que esta foi uma manobra do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), uma vez que o projeto não estava em pauta. “Esta proposta não estava na pauta até porque o vereador Eduardo Print Júnior (SDD), tinha pedido vista de 15 dias na reunião passada. Esta foi uma manobra, entretanto, do prefeito para que hoje o projeto fosse colocado em pauta e ser votado porque nesta quinta-feirfa os auxiliares da prefeitura não estão todos no local. Mas, graças a Deus os poucos funcionários que estavam aqui lutaram e o vereador Dr. Delano Santiago pediu vista para ganharmos um pouco mais de prazo para encher em peso a câmara e mostrar para o Vladimir que com a maioria ele pode fazer a manobra que for que jamais vai conseguir passar os projetos da forma que estão querendo”, declarou.
Ivanete Ferreira, representando o Sindicato dos Trabalhadores Municipais, que também estava indignada no auditório abordou que esta é uma manobra de vereadores comprados e do Executivo que não colocou nada em pauta e inseriu de última hora este projeto. “Caso este projeto fosse aprovado, nós iríamos divulgar amplamente em todos os meios de comunicação com fotos de todos aqueles que votaram contra o servidor”, assegurou.
O vereador, Dr. Delano Santiago, após o pedido de vista ter sido aceito disse que estava se sentindo vitorioso porque quem permaneceu no auditório viu que apenas cinco pessoas sobrestaram o projeto. “O melhor de tudo foi ver que de 17 vereadores, 12 tiveram dúvidas e isso nós vimos no plenário, porque se tiveram dúvidas entre levantar e sentar tinham dúvida também se votariam ou não neste projeto. É óbvio que não tínhamos que votar, porque não tinha projeto previsto para esta quinta-feira e de repente esta proposta foi inclusa”, encerrou.
O projeto de lei 056/2013, portanto teve o pedido de vista do parlamentar Dr. Delano Santiago para mais análise. Hilton de Aguiar (PMDB) e Edimilson Andrade (PT) também foram contrários à inclusão deste projeto.

Outro projeto incluso foi o de número 083/2013 que segundo Anderson Saleme (PR) seria necessário receber mais análise. “Ficamos o mês todo de janeiro em recesso, voltamos agora em fevereiro e este projeto já está sendo pautado de uma forma a incluir na ordem do dia. É uma proposta que dispõe sobre normas para aprovação de condomínios horizontais fechados”, disse.
Não adiantou o pronunciamento de Saleme, pois este projeto foi aprovado.
 

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