sexta-feira, 10 de Maio de 2013 10:34h Divulgação

Projeto de lei da deputada Luzia Ferreira prevê identificação de recém-nascidos com leitor biométrico eletrônico

Com o objetivo de evitar trocas de crianças ou até subtração nas maternidades do estado, a deputada Luzia Ferreira (MD), apresentou Projeto de Lei (PL) 4030/2013.

Com o objetivo de evitar trocas de crianças ou até subtração nas maternidades do estado, a deputada Luzia Ferreira (MD), apresentou Projeto de Lei (PL) 4030/2013.

O PL dispõe sobre a implantação de um sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado. A proposta é de que as digitais dos recém-nascidos passem a ser recolhidas por um leitor biométrico eletrônico momentos após o nascimento. O novo método permitirá a identificação civil do bebê que será atrelada à identificação da genitora, formando assim, um arquivo civil especial para a emissão das carteiras de identidade dos recém-nascidos.

“O intuito do projeto que apresentei é criar um sistema de identificação mais eficiente do que o que temos em vigor atualmente no Estado, permitindo a emissão da identidade das crianças. A identificação biométrica e a identidade ajudará na prevenção e na resolução de casos de subtração e troca de bebês em maternidade e também nos casos de abandono de recém-nascidos”, afirma a deputada estadual Luzia Ferreira (MD).

Atualmente, a identificação do recém-nascido em Minas Gerais é realizada através de coleta de impressões digitais dos pés, recolhidas com tinta pelas enfermeiras, método que não permite a emissão da identidade das crianças.
O projeto de Lei da Deputada Luzia Ferreira foi publicado no Diário do Legislativo em 03/05/2013 e agora segue para análise e aprovação das comissões de Justiça, Segurança Pública e Fiscalização Financeira.

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