sábado, 14 de Junho de 2014 05:43h Atualizado em 14 de Junho de 2014 às 05:48h. Jotha Lee

Projeto de lei de Domingos Sávio classifica como hediondos crimes contra jornalistas

Proposição aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

O deputado federal por Divinópolis, Domingos Sávio (PSDB), quer classificação de hediondos aos crimes cometidos contra jornalistas no exercício de sua atividade. É de sua autoria o Projeto de Lei 7.107/2014, que tramita na Câmara dos Deputados desde fevereiro. O projeto acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 1º, da Lei 8.072, de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos. “Considera-se também hediondo o crime cometido contra a vida, a segurança e a integridade física do jornalista e profissional de imprensa no exercício da sua atividade”, diz o adendo à lei proposto pelo deputado divinopolitano.
A proposição está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça, cujo relator é o deputado, Cesar Colnago (PSDB-ES).  O projeto tem regime de tramitação ordinária, que é o mais longo. O prazo das comissões para expedirem seus pareceres é de 40 sessões, para cada uma delas, ou seja, quando o projeto vai para outra Comissão, esse prazo de 40 sessões é reiniciado.
O deputado Domingos Sávio justifica a apresentação da proposta afirmando que “a violência contra jornalistas e profissionais de imprensa no exercício de sua profissão é uma afronta direta à liberdade de expressão e prejudica a democracia brasileira.”

 

 

 

 

NÚMEROS
Na justificativa ao projeto, Domingos Sávio cita alguns dados estatísticos, entre eles, os números relativos aos crimes cometidos contra jornalistas nos dois últimos anos. “Em 2013 foram registradas 178 agressões contra profissionais de imprensa, em 2014 já contabilizamos sete casos de jornalistas agredidos”. Ainda justificando a proposta, Sávio mostra dados do International Press Institute (IPI), organização dedicada à luta pela liberdade de Imprensa. “Segundo o IPI, o Brasil ficou, em 2013, na 8ª colocação no ranking de países com mais mortes de jornalistas: foram seis profissionais mortos em serviço – número superado apenas por Síria, Iraque, Filipinas, Índia, Paquistão, África do Sul e Somália.”
Para Domingos Sávio “não podemos mais admitir que essa estatística aumente. A aprovação da proposta trará grande contribuição aos profissionais da comunicação e a toda população brasileira que não consegue mais conviver com tamanha violência”, finaliza.

 

 

 

 

EM MINAS
Em Minas Gerais, dois jornalistas foram assassinados no ano passado, ambos de Ipatinga, cidade do Vale do Aço. A primeira vítima foi o repórter policialm, Rodrigo Neto, 38 anos, da Rádio Vanguarda, assassinado a tiros em 8 de março. Rodrigo denunciava esquemas dentro da Polícia Militar e envolvimento de policiais com o crime organizado.
Menos de 40 dias depois do assassinato do radialista, a vítima foi o repórter fotográfico, Walgney Assis Carvalho, 43 anos, também morto a tiros. Ele estava em um bar, na cidade de Coronel Fabriciano, quando um homem atirou três vezes, depois caminhou calmamente alguns metros até chegar a uma moto e fugiu. Assim como Rodrigo Neto, Carvalho trabalhava como freelancer para o jornal Vale do Aço. Além disso, prestava serviços como fotógrafo para a perícia da Polícia Civil. Mantinha fontes entre policiais e funerárias.
O crime hediondo não dá direito à fiança e, em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade. A progressão de regime, no caso dos condenados em crimes considerados hediondos pela legislação, dar-se-á após o cumprimento de dois quintos da pena, se o apenado for primário, e de três quintos, se reincidente.

 

Crédito: Agência Câmara

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