quinta-feira, 14 de Julho de 2011 11:06h Flávia Brandão

Projeto de Lei do Executivo que acaba com o apostilamento será reformulado

Presidente da Câmara afirma nova proposta acaba definitivamente com o benefício no final de 2011.

Há alguns meses está em tramitação na Câmara Municipal de Divinópolis, o PL EM 002/11, de autoria do Executivo Municipal, que vem gerando manifestações frequentes dos diretores da rede municipal nas sessões plenárias, uma vez que revoga - por recomendação do Ministério Público Estadual - os artigos da Lei Complementar 123/2006, extinguindo a regra de transição para alcançar o benefício, ou seja, colocando um fim definitivo ao apostilamento. Na terça-feira (12), o presidente do Legislativo, Pastor Paulo César, anunciou que com base nas várias reuniões que estão sendo realizadas entre o controlador do município, da Câmara e servidores ficou acordado, que na sexta-feira (15) será encaminhado documento ao Ministério Público Estadual e Municipal para que seja estabelecido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o Executivo irá mandar um projeto substitutivo acabando de forma definitiva com o apostilamento na cidade até 30 de dezembro de 2011.

 

 

O presidente do Legislativo explica que a recomendação do MP era para extinguir de imediato o apostilamento no município, mas as reuniões realizadas pelo Legislativo desde o encaminhamento do Projeto 002/2011 ocorreram no intuito de discutir um “ponto de equilíbrio”- dentro da legalidade - de forma a atender as reivindicações dos servidores “Avançamos muito. Foi apresentada uma proposta que não atende todo mundo, mas atende uma boa parte dos diretores e uma boa parte dos servidores”, declarou.

 

 

Pastor Paulo disse que não pode detalhar as reformulações, visto que o processo está ainda avançando e uma definição mais completa será alcançada nessa sexta-feira, mas adiantou que o novo “formato” irá apresentar o apostilamento de forma proporcional ao tempo trabalhado terminando definitivamente  com o benefício em 2011. “Agora será apostilamento proporcional, se você tem um ano só, você vai apostilar com um ano só”, explicou.

 

 

Câmara

 

 

A respeito dos apostilamentos na Câmara Municipal, o presidente afirmou que os mesmos foram suspensos até que se chegue a um consenso sobre a questão. “Como uma medida de precaução da minha parte, achei por bem esperar até que nós tenhamos uma solução. Assim que tivermos uma definição estudaremos os casos dos servidores, que tem direito dentro daquilo que foi aprovado” declarou.

 

 

 

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