quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 05:50h Pollyanna Martins

Projeto de lei é apresentado na Câmara de Divinópolis para reaproveitamento de águas pluviais

O vereador Eduardo Print Junior apresentou, na Câmara Municipal, o projeto de Lei CM 098/2014

O vereador Eduardo Print Junior apresentou, na Câmara Municipal, o projeto de Lei CM 098/2014, que prevê o reaproveitamento das águas de chuva, chamadas de águas pluviais, que escorrem de telhados, sacadas, terraços e vindas também de outros espaços abertos, elas deverão ser coletadas e reutilizadas.
A matéria compreende que as águas poderão ser coletadas e reaproveitadas pelos sistemas de captação e tubulações, naquelas edificações destinadas a estabelecimentos industriais, condomínios residenciais horizontais e/ou verticais que tenham construção igual ou superior a 500 m², e deverão ser canalizadas para reservatório específico.
Considerando a escassez de água em nossos rios, lagos, baías e reservatórios, o parlamentar elaborou o projeto visando reaproveitar as águas pluviais. “Todo empreendimento que for feito em Divinópolis, com área igual ou superior a 500 metros quadrados, deverá ser feita a captação da água de chuva sobre a laje, em seguida a mesma deverá ser jogada em um reservatório e, depois, reaproveitada em vasos sanitários, lavagem de veículos, escadas e jardins” explicou Eduardo.
O projeto prevê ainda que os reservatórios utilizados no armazenamento da água captada pelas chuvas, de que trata a lei, deverão ser mantidos em boas condições de higiene, de forma a evitar a contaminação da água e a consequente proliferação de doenças. As edificações antigas também deverão se adaptar para reaproveitar as águas pluviais, desde que seu projeto arquitetônico e hidráulico esteja de acordo com os parâmetros do Projeto de Lei.

 

 

 

APROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
O projeto deve entrar para a pauta de votação ainda este ano e, caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Poder Executivo, a responsabilidade de fiscalizar ficará também a cargo da Prefeitura. “A secretaria, através de seu corresponsável, fará a avaliação do projeto de construção, para então analisar se foi feita a captação da água de chuva para ter seu projeto aprovado pelo município. Já aqueles que não tiverem aderido ao reaproveitamento das águas pluviais não terão a autorização até que seja feita a adequação”, acrescenta.
A fiscalização deverá ser executada no ato dos pedidos do Habite-se – documento que comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo-se as exigências da legislação local. Já o não cumprimento das disposições da Lei de Reaproveitamento de Água implica na negativa de concessão do alvará de construção ou reformas para as novas edificações.

 

 

Crédito: Pollyanna Martins

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