quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 13:02h Carla Mariela

Projeto de Lei Orçamentário foi colocado em pauta ontem na Câmara e está apto para receber emendas dos vereadores

Dentre as pautas que foram colocadas na Reunião Ordinária, ontem, às 14hs, na Câmara Municipal de Divinópolis, uma delas era sobre o orçamento das receitas e  despesas para 2013. O presidente da Casa Legislativa, Anderson Saleme (PR), comentou sobre o projeto.

 


“O projeto de lei conhecido como EM 74/2012, que foi lido na tarde de hoje, ele trata sobre o orçamento do Município para o exercício de 2013. Então a partir de agora ele está apto para receber emendas dos vereadores. É um projeto que passa da casa do meio bilhão de reais. É importante que a população também tome conhecimento porque se trata da principal peça, a que será usada para as atividades do ano de 2013 por todo o Município, incluindo a prefeitura e também a Câmara Municipal”, afirmou.

 


Anderson Saleme ainda acrescentou que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dita as diretrizes por 4 anos, depois vem a LOA (Lei Orçamentária Anual), que são as diretrizes anuais, logo em seguida vem a Lei Orçamentária, que é o atual projeto EM 74/2012.

 


Portanto, a LDO, estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, ela orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária. Já a LOA, estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA (Plano Plurianual)  e a LDO, detalhando quanto será gasto em cada ação e programa.

 


Nesse sentido, segundo Saleme, os parlamentares já podem elaborar as emendas, pois o projeto EM 74/2012, já está apto para recebê-las.

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