terça-feira, 8 de Novembro de 2011 11:12h Flávia Brandão

Projeto de Lei prevê acesso gratuito para idosos em eventos do município

Proposta, ainda não aprovada, está em tramitação no Legislativo Municipal

Todos os cidadãos divinopolitanos, após completarem 65 anos, terão assegurado o ingresso gratuito em quaisquer eventos promovidos ou patrocinados pela Prefeitura Municipal de Divinópolis. Essa é a ideia principal do projeto CM 087/2011, que está em tramitação na Câmara Municipal de Divinópolis desde o último 24 de outubro, mas ainda não está apto para votação. De acordo com Edson Sousa (PSB), vereador autor da proposta, “as pessoas da terceira idade não têm nenhum investimento em opção de lazer” e cabe ao poder público trabalhar para melhorar a qualidade de vida dessa faixa etária da população.

 

 

Na justificativa do projeto, Edson Sousa alega que a isenção pleiteada não representa novidade alguma, pois já existem leis dando aos sexagenários ingressos livres a eventos promovidos pelas prefeituras municipais de várias cidades. “Nada mais justo que oferecer aos nossos idosos mais este privilégio, pois os mesmos já dedicaram toda sua vida de trabalho ao progresso e desenvolvimento desta nação”, justificou no texto o edil.

 

Proposta

 

 

A proposta prevê que os estabelecimentos ou instalações de propriedade do município seja qual for à forma de cessão, de caráter cultural, artístico, esportivo ou de lazer, deverão também garantir acesso livre aos sexagenários, sendo que a entrada se estende a todas as sessões ou apresentações, independentemente de datas e horários. O projeto determina ainda a reserva de ingressos negociáveis, que em eventos fechados notadamente em teatros seja de 8% (oito por cento) e 5% (cinco por cento) para eventos em locais abertos. Além disso, prevê que a retirada dos ingressos seja feita com antecedência mínima de 48 horas da data do evento e caso não seja feita os organizadores estarão autorizados a colocar os ingressos a venda. Os cidadãos beneficiados deverão apresentar documento que os identifique, na portaria, no horário do evento. Também está previsto, que os organizadores de eventos artísticos, culturais, esportivos ou de lazer deverão reservar aos sexagenários, lugares em locais que atendam às condições físicas dos idosos, como também de acesso fácil às saídas de emergência.

 

Andamento

 

De acordo com atualizações do Legislativo Municipal a PL CM087/2011, recebeu  em 1º de novembro “Notificação Prévia da Consultoria Jurídica” informando ao vereador Edson Sousa, sobre “a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria” - Art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Nesse caso, o vereador de acordo com o artigo do  Regimento terá o prazo de 10 dias, para “apresentar contestação por escrito ou retirar a matéria de tramitação”.
 

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