Projeto do Deputado Cleitinho Azevedo obriga COPASA a instalar eliminador de ar sem custo para o consumidor.

A proposta, transfere para a concessionária do serviço a responsabilidade de arcar com os custos do equipamento.

 




O Deputado Estadual Cleitinho apresentou Projeto que altera a Lei 12.645, de 17 de outubro de 1997, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. A proposta, transfere para a concessionária do serviço a responsabilidade de arcar com os custos do equipamento.

 

O Projeto acrescenta define em seu texto que as despesas decorrentes da aquisição e da instalação do equipamento correrão às expensas da concessionária e que a instalação ocorrerá no prazo máximo de sessenta dias, contados da solicitação do consumidor. Em cidades onde a COPASA é responsável pelo abastecimento de água por exemplo, ela é quem deverá pagar para instalação do eliminador de ar, ficando a sujeita a multa caso não cumpra a determinação.

 

São recorrentes as reclamações dos consumidores quanto à entrada de ar nas tubulações de abastecimento de água, o que faz girar o hidrômetro sem a respectiva entrada de água. Essa situação, exaustivamente já noticiada pela mídia, acaba penalizando o consumidor, que se vê obrigado a pagar por um serviço que efetivamente não foi prestado. A situação ainda é mais gravosa, pois, em razão da sistemática de cobrança prevista na legislação, esse consumo fictício de água é utilizado como parâmetro para a cobrança da tarifa pelo serviço de esgotamento sanitário, fazendo com o que consumidor seja duplamente onerado de forma indevida. Estima-se que o ar representa cerca de 20% a 30% do consumo cobrado pelas distribuidoras, comumente gerando prejuízo em locais altos, onde o problema costuma ser maior.

 

Além de arcar com a despesa de instalação do eliminador, as concessionárias também terão que divulgar na conta de água que o serviço está disponível e de maneira gratuita. O projeto segue para comissões onde receberá pareceres para posteriormente ser discutido e votado em plenário.

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