quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 05:42h Carla Mariela

Projeto do Poder Executivo

O projeto de lei EM 037/2013 autoriza a prefeitura de Divinópolis a abrir na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), o crédito especial no montante de R$7.800. O crédito conforme justificativa do projeto se faz necessário para a contratação de consultoria

O projeto de lei EM 037/2013 autoriza a prefeitura de Divinópolis a abrir na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), o crédito especial no montante de R$7.800. O crédito conforme justificativa do projeto se faz necessário para a contratação de consultoria especializada em saúde para atender a demanda da secretaria, quanto ao projeto de contratualização com Organizações Sociais.
A consultoria terá o objetivo de auxiliar na adequação em questões administrativas, gerenciais, funcionais e econômicas sobre este processo. Após debates, o vereador Rodrigo Kaboja (PSL) pediu vista de sete dias deste projeto.

Educadores recebem homenagem na câmara
Os 17 vereadores de Divinópolis homenagearam ontem no plenário, professores e diretores, que realizam trabalho em prol do município com a Comenda “Educador do Ano 2013”.
Dois Projetos prejudicados
O vereador, Edmar Rodrigues (PSD), autor do projeto de lei 117/2013 institui o dia municipal da cidade de Divinópolis. Conforme o projeto foi escolhido o dia 18 de setembro para a comemoração. Neste dia a câmara municipal realizará sessão solene cívica, com a presença de estudantes, com a participação dos vereadores, para comemorar a elevação de Divinópolis à condição de cidade.
Caso o dia 18 de setembro caia em dias de reuniões ordinárias, a solenidade cívica poderá ser substituída pela execução do Hino de Divinópolis no início da reunião e presidente da câmara em seu pronunciamento, exaltará a data cívica. Caso a data caia no sábado ou no domingo, as atividades serão desenvolvidas no primeiro dia útil seguinte. Além disso, todas as escolas municipais, no dia 18 de setembro, terão de executar o hino de Divinópolis antes do início de suas atividades, como forma de comemoração desta data.
Entretanto, a data escolhida fará parte do calendário oficial do município de Divinópolis. A lei foi prejudicada por ausência do vereador Edmar Rodrigues.
Outro projeto prejudicado foi o do vereador Marcos Vinícius (PSC). Seu projeto 136/2013 declara como utilidade pública a Igreja Batista Unção de Deus, com sede e foro neste Município. O vereador também estava ausente.

Lei que altera artigo do Código de Posturas de Divinópolis
A proposta de lei do parlamentar, Hilton de Aguiar (PMDB), de número 129/2013 altera o § 1º do art. 191 da lei 6.907 de 22 de dezembro de 2008, dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis.
O presente projeto está relacionado com a concessão/renovação de alvará. “Sabemos que o Alvará de Funcionamento é o documento hábil para que os estabelecimentos possam funcionar respeitando as normas relativas ao horário de funcionamento, zoneamento, edificação, higiene sanitária, segurança pública e higiene do trabalho e meio ambiente, expedido pela prefeitura”, declarou o vereador em justificativa do projeto.
Diante do exposto, todo empreendimento econômico é obrigado a renovar a licença para ter direito a esse alvará de localização e funcionamento. O vereador Eduardo Print Júnior (SDD) pediu sobrestamento de até 15 dias.

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